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Fórmulas Infantis Especiais: Decreto convocará beneficiários para reavaliação

Decreto será publicado nos próximos dias para adequação aos critérios estabelecidos na nova da Lei n° 9.303

Por: Redação - Foto: César Ferreira - 24/05/2023 - 11:29:23

Em decorrência da nova Lei n° 9.303 de 17 de maio de 2023, publicada em Diário Oficial (DO) no dia 19 do mesmo mês, que determina novas diretrizes para dispensação de Fórmulas Infantis Especiais, administrada pelo Departamento de Nutrição da Secretaria Municipal de Saúde às crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) no município de Campos, o Prefeito Wladimir Garotinho irá publicar, nos próximos dias, decreto que convocará todos os beneficiários para uma reavaliação médica, nutricional e social para adequação aos critérios estabelecidos.

O secretário de Saúde, Paulo Hirano, informa que serão convocados, em um primeiro momento, os maiores de 2 anos. “Esses beneficiários terão um prazo de 30 dias para o período de transição e readaptação à nova lei, no sentido de que a gente possa dar a melhor assistência aos usuários, para que se enquadrem ao novo fluxo assistencial”, disse.

Passado o período de 30 dias, serão agendadas as consultas com alergista e pediatra para dar continuidade ao processo de revisão das diretrizes na nova lei. Serão utilizadas ferramentas para firmar o diagnóstico ou, pelo menos, se aproximar do diagnóstico correto da alergia alimentar.

O novo fluxograma para adequação aos critérios estabelecidos pelo decreto será apresentado aos profissionais da área de saúde durante reunião nesta quinta-feira (25), no auditório da Faculdade de Medicina de Campos (FMC), a partir das 15h.