Assédio no ambiente de trabalho é tema de palestra na sede da prefeitura

As psicólogas Jamile Cristine e Débora Rosa e a advogada Érika Nogueira, coordenadora do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Mercedes Baptista, foram as palestrantes desta quarta-feira (07) do encontro realizado pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SMARH) no auditório da Prefeitura de Campos com o tema “Assédio no ambiente de trabalho – aspectos psicológicos e judiciais”. As palestrantes levaram conceitos sobre assédio moral e sexual, novidades da legislação, como a mais recente Lei 14.540, de 03 de abril de 2023, e esclareceram dúvidas dos participantes, que lotaram o espaço. Elas falaram, ainda, sobre as consequências que podem ocorrer tanto no desempenho profissional quanto na vida dos servidores, afetando a saúde física e mental de cada um.  

O evento foi aberto pelo secretário de Administração, Wainer Teixeira, falou sobre as iniciativas do órgão, desde que foi aprovada na Câmara de Vereadores transferindo o Serviço Especializado em Saúde e Medicina do Trabalho (SESMT) da Secretaria de Saúde para a Administração, que inclui nova sede e redimensionamento da equipe, além de novo direcionamento de legislações.

“Agora, estamos atuando com programa específico do TreinaRH, ficado em saúde do Trabalhador, com palestras que foquem a educação e a conscientização para a saúde do servidor público de Campos. A partir desta palestra, teremos outras atividades visando a saúde do trabalhador com acompanhamento do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A primeira palestra aconteceu com a psicóloga Jamile Cristine, que apresentou o conceito e os diferentes tipos de assédio e suas consequências para o trabalhador.

“O assédio moral pressupõe conjuntamente quatro esferas: repetição, intencionalidade, direcionalidade, ou seja, é dirigido para aquela pessoa, e temporalidade. Não se trata de um ato pontual e, sim, repetido. Se não tiver estes critérios de identificação, juntos, não se configura assédio. Se ocorre uma vez, a pessoa reconheceu o erro, se desculpou e a situação não se repetiu, não é assédio”, disse a psicóloga, ressaltando o fator intencionalidade no comportamento de quem pratica o assédio moral.

A psicóloga Débora Rosa destacou a cartilha da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aborda a questão do assédio sexual como uma violência que fere a dignidade e os direitos humanos. 

“Mais de uma em cada cinco pessoas empregadas no mundo, ou seja, quase 23%, sofreram assédio no trabalho, seja físico, psicológico ou sexual”, disse a psicóloga, citando dados da OIT e os caminhos que devem ser percorridos pelos servidores que se sentirem assediados, devendo procurar a chefia imediata; o setor de Recursos Humanos ou, se for necessário, a Secretaria de Administração. 

Quatro diretores do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (SIPROSEP) participaram da palestra. A presidente Elaine Leão aprovou a iniciativa. “Fico feliz de saber que a prefeitura está tendo esse olhar porque, muitas vezes, recebemos denúncias desta natureza e é importante que os servidores estejam informados”, disse Elaine, que representa um sindicato com mais de sete mil associados. Também assistiu às palestras o diretor jurídico do Siprosep, Douglas Escocard. Ele conta que, sempre que chega uma denúncia, ele faz uma triagem, verifica se é assédio mesmo e, se confirmado vai ao setor para esclarecer informações e direcionar para os devidos encaminhamentos. “É muito importante que a prefeitura esteja promovendo esta ação para levar informação aos servidores”, destaca o diretor jurídico.

A advogada Érika Nogueira ponderou ainda que há situações em que até estagiários e colegas de trabalho podem cometer assédio, quando fazem chantagem com superiores hierárquicos e que já há jurisprudência modificando a questão do assédio. “Temos uma nova lei, a 14.540, de 3 de abril deste ano, que institui o programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e demais crimes contra a dignidade e a violência sexual no âmbito da administração pública direta, indireta, federal, estadual e municipal”, disse a advogada, ressaltando que ainda virão jurisprudências.  Érika falou ainda sobre o crime de Importunação Sexual, previsto no Artigo 215 A do Código Penal. As palestrantes ressaltaram a importância de um ambiente saudável de trabalho para evitar que haja espaço para assédio. Elas também lembraram que os servidores precisam ter bem claro quais suas atribuições e que devem ser respeitadas as diferenças existentes entre o perfil de cada um deles. 

O secretário Wainer Teixeira lembrou ainda que, em caso de denúncia, o servidor tem direito a ampla defesa e todos os prazos respeitados para o cumprimento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme prevê a legislação. Também participaram do encontro o coordenador do TreinaRH, Wilson Heidenfelder, e o subsecretário de Gestão de Pessoas, Fellipe Augusto Almeida, que encerrou o encontro, acrescentando que outra palestra será direcionada à saúde do trabalhador.