Administração une setores de RH na promoção da saúde ocupacional dos servidores

Ações de educação continuada e de conscientização sobre a importância da saúde do trabalhador no mundo do trabalho. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SMARH) está criando um verdadeiro movimento para garantir que os servidores municipais desenvolvam suas funções em um ambiente com nível cada vez mais elevado de bem-estar físico, mental e social. A estratégia, mais uma medida do governo Wladimir Garotinho de valorização do funcionalismo público municipal, também prevê medidas em atendimento a legislações acerca da saúde ocupacional dos servidores da Prefeitura de Campos. 

A ação, capitaneada pela Administração por meio da Subsecretaria de Recursos Humanos, resulta de uma parceria com as secretarias de Saúde e de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) e da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Semana passada, o secretário Wainer Teixeira se reuniu com chefes dos setores de RH das pastas evolvidas, para alinhar detalhes da parceria que já está sendo desenvolvida em duas frentes. 

“A pauta é a saúde do trabalhador e temos duas frentes para tratar a questão. Uma frente se dá pela realização de palestras e atividades de educação continuada que objetivam alertar o servidor para a importância do cuidado com sua saúde, de ter segurança psicológica para desempenhar o seu trabalho. Nessa frente, por exemplo, tivemos, na quarta-feira passada (6), um painel para abordar, com os servidores, os aspectos psicológicos e judiciais do assédio moral”, disse Wainer, esclarecendo que, por essa frente, são levadas informações e orientações aos servidores para que possam se prevenir ou reconhecer sinais de doenças que resultam de sua ocupação. 

Conforme o secretário, medidas administrativas estão sendo tomadas para o melhor desenvolvimento da segunda frente. “Na reunião de trabalho, alinhamos os últimos detalhes de portarias que serão publicadas no Diário Oficial em breve e que vão nortear os procedimentos de todos os setores de Recursos Humanos (RHs) sobre exames os médicos admissionais; os periódicos, que são atestados de saúde ocupacional (ASOs); e os demissionais. Empresas particulares devem cobrar e promover esses atestados e há uma obrigação legal para que os municípios também promovam os mesmos exames”. 

Participaram da reunião de trabalho com o secretário Wainer Teixeira, o subsecretário de Gestão de Pessoas, Fellipe Augusto Almeida; a diretora de RH da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Adriana Santos Barreto da Silva; diretor de Gestão de Pessoas da Secretária Municipal de Saúde (SMS), Nilo Sérgio da Silva Pessanha Filho e a diretora de RH da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), Lilian Neto Barroso; além das representantes do RH da SMARH, Débora Freitas e Catherine Fonseca. 

Um exemplo da importância das duas frentes de ações destinadas a melhorias de condições de trabalho para a preservação da saúde do servidor do município de Campos foi apresentado por Catherine Fonseca, assessora técnica da Secretaria de Administração. Ela lembrou que uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho resultou, em 2018, em uma multa de R$ 100 mil ao município. O MPT entendeu, na época, em 2018, que a Prefeitura não desenvolvia as medidas devidas em prol dos servidores. A assessora técnica contou que a multa está sendo negociada com o Ministério Público do Trabalho e que a Prefeitura, além de estar sendo minuciosa no cumprimento do acordo, vem implantando diversas medidas de cuidado e atenção à saúde ocupacional do funcionalismo municipal.