Chamada Pública para compra e doação pelo Programa de Aquisição de Alimentos

A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (4), a chamada pública nº 001/2023 para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea. O chamamento é para o cadastro e seleção de agricultores familiares detentores da DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar) e do CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) e entidades da rede socioassistencial do município. 

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) disponibilizou R$ 1.298.372,00 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, trezentos e setenta e dois reais) para a aquisição direta de alimentos da agricultura familiar. Os alimentos serão doados a entidades socioassistenciais sem fins lucrativos, governamentais e não governamentais, que fornecem refeições prontas, gratuitas e contínuas a pessoas em situação vulnerabilidade social e alimentar. 

O objetivo do programa, conforme destaca o secretário de Agricultura de Campos, Almy Júnior, é beneficiar agricultores familiares, que poderão escoar a produção por meio de vendas públicas e, ao mesmo tempo, com a doação de gêneros alimentícios, promover a segurança alimentar e nutricional de pessoas e famílias atendidas pelas entidades.  

“Este é um edital inédito e muito importante para Campos, que fez a adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos do MDS. É importante porque atende objetivos que temos para fortalecer a Agricultura, como a de sempre criar formas de comercialização da produção e ainda estimular a diversificação e melhoria da produção agrícola. Isso resulta em geração de emprego e renda no campo e mais segurança alimentar e nutricional para os campistas”, declarou o secretário. 

Agricultores familiares e entidades socioassistenciais tem até o dia 19 deste mês para se cadastrarem. O chamamento visa ao credenciamento dos agricultores familiares para o cadastro no Sistema de Informação e Gestão do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA) e mapeamento da sua produção para o posterior fornecimento dos gêneros alimentícios às entidades, que devem desenvolver atividades socioassistenciais publicamente reconhecidas e que são cadastradas nos conselhos de Assistência Social, Saúde e/ou Educação. A documentação para habilitação deverá ser entregue, no prazo de até 15 dias a contar da data da publicação da chamada pública, na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, na Avenida Presidente Vargas, nº 132, Pecuária, das 9h às 17h. 

A Secretaria de Agricultura disponibilizou os telefones (22) 98175-0886 e (22) 98126-5475 e os e-mails agricultura@campos.rj.gov.br e agricultura.cg@gmail.com para atendimento aos interessados. O órgão também alerta que não serão aceitas inscrições com documentação incompleta ou documentos entregues fora do prazo estabelecido. Veja abaixo os documentos exigidos e, para mais informações, basta acessar, AQUI, o edital da Chamada Pública para o PAA.

DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO DOS AGRICULTORES^

- Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

- Cópia do RG;

- Comprovante de Endereço;

- Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de

Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF) ou CAF (caso o fornecedor já tenha

migrado);

- Cópia da certidão da Inscrição Estadual;

- Comprovação da inscrição no CadÚnico, se for o caso;

-  Para fornecedores de orgânicos, apresentar Cópia da Certificação (conforme Lei nº

10.831/2003);

DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES ELEGÍVEIS

10.1. Poderão participar desta chamada pública, entidades que atendam aos seguintes

requisitos:

I - Não tenha fins lucrativos;

II – Preste assistência alimentar a indivíduos e/ou famílias em situação de vulnerabilidade

socioeconômica e insegurança alimentar e nutricional;

III - Possua inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;

IV - Seja localizada no Município de Campos dos Goytacazes;

V - Comprometam-se a atender às responsabilidades e obrigações definidas nos Termos

desse Edital, item 12.

VI – Além do rol de documentos exigidos no Item 11 deste edital.