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Escritório Social amplia atendimento voltado aos egressos do sistema prisional

Proposta é realizar mutirão de emissão de retiradas de documentos para que presos saiam das prisões já com documentação regularizada

Por: Redação - Foto: Divulgação / Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social - 07/07/2023 - 12:13:01

Inaugurado há dois meses e em pleno funcionamento, o Escritório Social, equipamento da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, que oferece atendimento à população custodiada em Campos, já vem realizando atendimentos diários, buscando medidas para auxiliar a reinserção familiar, social e do mercado de trabalho dos presos. Essa semana, representantes do Escritório se reuniram com o setor de Identificação Civil, ambos da mesma pasta, para que os detentos já saiam dos presídios com a documentação regularizada.

A medida, que funcionará como uma espécie de mutirão, servirá para garantir que os egressos tenham a identificação para, assim, buscar atendimento em serviços municipais e até mesmo um emprego. À frente do Escritório, Paulo Ricardo Vieira, avalia os serviços oferecidos como um resgate da vida civil dos egressos com o apoio da municipalidade.

“A gente está aqui para oferecer possibilidades para que essas pessoas que em algum momento erraram, tenham oportunidades de retomar a sua civilidade, assim como o oferecimento de regularização das suas documentações”, disse.

Segundo a responsável pelo setor de Identificação da Secretaria, Giselda Leão, o serviço de emissão de identidade já acontece. A proposta é fazer com que o oferecimento seja já nos presídios. “É cidadania. A pessoa quando fica sem documento, ela fica desprovida. Ela não consegue fazer exame, abrir uma conta em banco e até mesmo conseguir um emprego. É fundamental que tenham o RG regularizado”, explicou.

Dentro das propostas de ampliação dos serviços oferecidos, o Escritório ainda pretende montar em seu próprio espaço cursos de barbeiro, design de sobrancelha e trancista. Assim, também no espaço, os egressos e suas famílias poderão trabalhar e agendar atendimentos.

Uma das principais demandas identificadas nesses primeiros atendimentos é a busca por uma nova oportunidade no mercado de trabalho. Até o momento, cerca de 60 pessoas já foram atendidas no local. Além dos pedidos de oportunidade no mercado de trabalho, o Escritório realiza encaminhamento para regularização de documentos, atendimentos de saúde, além de pedidos à Vara de Execuções Penais de manutenção de tornozeleiras eletrônicas dos detentos que estão em liberdade condicional.

A equipe, que é formada por advogados, psicólogos e assistentes sociais, tem analisado as possibilidades para dar efetividade aos quesitos que os egressos apresentam necessidade. Como o Escritório é considerado um equipamento “portas abertas”, não é necessário nenhum tipo de agendamento prévio. A adesão é voluntária. O funcionamento é de segunda a sexta das 8h às 17h, na Rua Ypiranga, número 116.

População carcerária de Campos

Com três presídios instalados, sendo dois masculinos e um feminino, o município de Campos tem uma população carcerária de 2.634 detentos. Fruto de uma parceria do município com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o Escritório Social serve como suporte, não só para os egressos, mas também para as suas famílias em diversas áreas como saúde, qualificação, encaminhamento profissional e psicossocial. O projeto foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, por meio da Subsecretaria de Assistência Judiciária.

ESCRITÓRIO SOCIAL – Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos impulsionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2016, que apostam na articulação entre Judiciário e Executivo para oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas e familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade civil.

Desde 2019, o CNJ vem trabalhando em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e colaboração do Departamento Penitenciário Nacional pela qualificação e expansão dos Escritórios Sociais em todo o país. A ação tem o importante apoio de tribunais de todo o país, que atuam de forma colaborativa com poderes públicos locais e outros atores relevantes mobilizados em rede.

Com o fomento e orientação do programa, também foram desenvolvidas metodologias próprias de atenção ao público, como a singularização do atendimento e mobilização de pré-egressos, que estão sendo trabalhadas em diversas capacitações pelo país e já mobilizaram milhares de participantes.