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Cadastro para o Programa de Aquisição de Alimentos prorrogado até sexta-feira

A Prefeitura ampliou em dois dias o prazo para entrega da documentação que deverá ser apresentada, pelos agricultores familiares e entidades, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura

Por: Verônica Nascimento - Foto: César Ferreira - 18/07/2023 - 12:10:42

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca prorrogou até sexta-feira (21), o cadastramento dos interessados em participar da chamada pública nº 001/2023 para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea. O chamamento é para o cadastro e seleção de agricultores familiares detentores da DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar) e do CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) e para entidades da rede socioassistencial do município. A prorrogação do cadastro foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18).

Foram disponibilizados R$ 1.298.372,00 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, trezentos e setenta e dois reais) para a aquisição direta de alimentos da agricultura familiar. Os alimentos serão doados a entidades socioassistenciais sem fins lucrativos, governamentais e não governamentais, que fornecem refeições prontas, gratuitas e contínuas a pessoas em situação de vulnerabilidade social e alimentar.

Os recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome serão pagos diretamente aos agricultores que comercializarem sua produção. As entidades selecionadas e consideradas aptas serão beneficiadas com a doação, como forma de assegurar a alimentação e nutrição dos assistidos. A Prefeitura ampliou em 2 dias o prazo para entrega da documentação que deverá ser apresentada, pelos agricultores familiares e entidades, na Secretaria de Agricultura, na Avenida Presidente Vargas, nº 132, Pecuária, das 9h às 17h.

A secretaria também disponibilizou os telefones (22) 98175-0886 e (22) 98126-5475 e os e-mails agricultura@campos.rj.gov.br e agricultura.cg@gmail.com para atendimento aos interessados. O órgão também alerta que não serão aceitas inscrições com documentação incompleta ou documentos entregues após o dia 21 de julho.

Veja abaixo os documentos exigidos e, para mais informações, basta acessar,(AQUI) o edital da Chamada Pública para o PAA.

DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO DOS AGRICULTORES

Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Cópia do RG;

Comprovante de Endereço;

Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de

Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF) ou CAF (caso o fornecedor já tenha

migrado);

Cópia da certidão da Inscrição Estadual;

Comprovação da inscrição no CadÚnico, se for o caso;

Para fornecedores de orgânicos, apresentar Cópia da Certificação (conforme Lei nº

10.831/2003);

DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES ELEGÍVEIS

Poderão participar desta chamada pública, entidades que atendam aos seguintes

requisitos:

I - Não tenha fins lucrativos;

II – Preste assistência alimentar a indivíduos e/ou famílias em situação de vulnerabilidade

socioeconômica e insegurança alimentar e nutricional;

III - Possua inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;

IV - Seja localizada no Município de Campos dos Goytacazes;

V - Comprometam-se a atender às responsabilidades e obrigações definidas nos Termos

desse Edital, item 12.

VI – Além do rol de documentos exigidos no Item 11 deste edital.

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