Prefeitura debate a implementação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

Tendo em vista a política pública de valorização do servidor público, a Prefeitura de Campos segue expandindo as ações do Serviço de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), com uma reunião nesta sexta-feira (24) de grupo de trabalho da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SMARH) e Fundação Municipal de Saúde (FMS), abordando mais um ponto do planejamento: a implementação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

Participaram da reunião o secretário de Administração, Wainer Teixeira, e o presidente da FMS, Arthur Borges, com a equipes técnica. Na pauta, a preparação para a implantação de normatização para a realização de exames periódicos relativos ao ASO, que se somam aos procedimentos já contemplados pelo SESMT, como exames admissionais e demissionais.

Os exames relativos ao ASO, que atendem tanto a uma regulamentação federal, às demandas do sistema de eSocial, e também aos compromissos assumidos pelo Município em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), serão feitos na sede do SESMT e nos polos que serão criados, inicialmente no prédio da FMS (no Hospital Ferreira Machado), na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.

O secretário de Administração e Recursos Humanos observa: “O SESMT foi totalmente reformulado, tendo como foco o melhor atendimento ao servidor. Uma nova legislação foi aprovada, transferindo o serviço da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Administração, foi publicada portaria definindo a realização de exames admissionais e demissionais pelo SESMT. O serviço foi instalado em uma sede própria e bem estruturada, foram adquiridos equipamentos, computadores e veículo, tudo para oferecer o melhor suporte. E agora, estamos dando mais um passo, com a portaria que estamos preparando e vamos publicar sobre os atestados de saúde ocupacional, uma necessidade da legislação e também um rito do eSocial, que estamos adotando em nossa gestão com o máximo de respeito aos seus parâmetros”.

O presidente da FMS, Arthur Borges, complementou: “É uma reunião muito importante, pelo volume de servidores que temos envolvidos na estrutura da Fundação e estamos, internamente, definindo e dando total apoio a esse cronograma de implementação do ASO, com apoio fundamental da Secretaria de Administração, garantindo sempre um olhar sensível para a necessidade do servidor e as responsabilidades do Município”.

Também participaram da reunião; além do secretário Wainer e do presidente da FMS Arthur Borges; Catharine Fonseca de Sá, gerente de Carreiras da SMARH; os superintendentes da FMS Gilberto Nunes (Gestão e Planejamento) e Filipe Mocaiber (Faturamento e Finanças); a coordenadora do SESMT, Márcia Siqueira; entre outros membros técnicos das equipes envolvidas.