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Comemoração pelos 15 anos do Justiça Itinerante é marcado por debates no Trianon

O encontro, que reuniu estudantes, advogados e diversos especialistas, discutiu a importância do acesso à Justiça

Por: Redação - Foto: Rafael Ribeiro / Divulgação - 05/12/2023 - 11:17:28

Em comemoração aos 15 anos do projeto Justiça Itinerante, a segunda-feira (4) foi marcada por debates, painéis e palestras que envolveram temas do direito, como de família, do idoso, registro público, entre outros, no Teatro Trianon.

O evento, que aconteceu durante todo o dia, contou com a participação de advogados, estudantes de Direito, Administração, Jornalismo, Psicologia, Assistência Social e Medicina.

Em uma vasta programação, os debates foram diversificados entre o direito constitucional, levantando questões sobre alienação parental, guarda compartilhada, direito das pessoas com deficiência e violência contra as mulheres. Por meio dos painéis, especialistas puderam falar sobre a importância de cada área no serviço oferecido à população em geral.

A ex-prefeita Rosinha Garotinho foi homenageada por ter sido entusiasta do projeto no seu governo. A primeira-dama, Tassiana Oliveira, e o ex-governador Anthony Garotinho prestigiaram a homenagem.

A abertura do evento contou com a participação do prefeito Wladimir Garotinho, acompanhado da primeira-dama; da coordenadora do projeto no Estado, desembargadora Cristina Tereza Gaulia; do juiz da Justiça Itinerante Eron Simas; do secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho; e da subsecretária de Justiça e Assistência Judiciária, Daniele Campos.

O projeto Justiça Itinerante, que foi criado em 2008 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, funciona em parceria com a Prefeitura, por meio da Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.

Em uma cidade como Campos, que possui mais de quatro mil quilômetros de extensão territorial, o projeto utiliza uma unidade móvel, o que possibilita acesso à Justiça para a população que não reside na área central do município, a exemplo das localidades de Morro do Coco, Santo Eduardo e Goitacazes.

“Estou muito feliz por esta homenagem. Quando fui prefeita, a cidade foi pioneira nessa parceria com o Tribunal na realização da Justiça Itinerante. Só tenho a agradecer”, disse a ex-governadora Rosinha Garotinho.

Além dos atendimentos jurídicos comuns, o projeto realiza outros serviços, como o Casamento Comunitário. Em três edições, já caminhando para a quarta realização, 160 casais se uniram por meio do mutirão.

“Desde o início do governo Wladimir, a SMDHS tem trabalhado para estar mais próximo das pessoas. Assim como o Justiça Itinerante, temos o Casamento Comunitário. Além desses dois projetos bacanas, que ajudam muitas pessoas, temos o programa Social + Perto, que não só atende às pessoas com serviços básicos do dia a dia, como vacinação e atendimento médico, mas com serviços jurídicos importantes. Estamos em um município grande, então, o serviço precisa estar no lugar de moradia da população, sendo em bairros, localidades e distritos”, explicou o secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho.

As maiores demandas do Justiça Itinerante são de ações de Direito das Famílias no geral, como pensão alimentícia, cumprimento de sentença de alimentos, guarda dos filhos, regulamentação de convivência, divórcio, modificação do registro civil, registro de filhos, interdições de pessoas portadoras de doença mental ou anomalia psíquica, entre outras.