Setor agrícola sofre com falta de chuva e defende mudança de classificação do clima

A forte estiagem em novembro de 2023, com o menor índice de chuvas para o mês em 30 anos, registrando 10% do volume esperado, realça o processo de alteração climática de Campos e região para o semiárido, tema do Projeto do Lei 1.440/2019, de autoria do então deputado federal Wladimir Garotinho, baseado em estudos e pesquisas da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf).

O impacto da alteração climática em Campos e região, ao longo dos anos, encontra respaldo técnico tanto no estudo da Uenf que embasou o PL de Wladimir, hoje prefeito de Campos, como também na aprovação de leis federais que inseriram produtores locais no programa de equalização do preço da cana-de-açúcar, benefício concedido historicamente para mitigar o agravamento nas lavouras dos efeitos da seca em municípios do Nordeste brasileiro.

O secretário Almy, também professor da Uenf, lembra que os estudos do pesquisador e professor José Carlos Mendonça não estão isolados, se for considerada a equalização do preço da cana para repasse de recursos federais a produtores, em função dos custos adicionais e prejuízos gerados com o clima e ausência de chuvas, com a aprovação de leis específicas: 10.420/2002, 10.954/2004, 12.806/2013, 12.844/2013, e 12.999/2014.

De acordo com o secretário, o PL representa mais segurança para os agricultores com o subsídio do governo federal para regiões com clima semiárido, como aconteceu entre 2013 e 2015, quando o governo federal reconheceu essa alteração climática em uma luta em prol da cana-de-açúcar.

Dados do Setor de Agrometeorologia da Uenf indicam que o mês de novembro deste ano foi o que menos choveu dos últimos 30 anos no município de Campos e a resposta para isso está nos efeitos do fenômeno El Niño. Segundo o professor da Uenf, doutor em Produção Vegetal, José Carlos Mendonça, pelas normais climatológicas dos últimos 30 anos, novembro é o mês em que mais chove e, neste ano, choveu apenas 10% do esperado.

Em 2022, choveu 345,30 mm em novembro e, em 2023, 15,50 mm. “Veja como ocorre a variação de um ano para o outro com o efeito do El Niño. No ano passado, tivemos chuvas extremas nos meses de novembro e dezembro, apesar do ano seco. Neste ano, só tivemos chuva acima do esperado em janeiro, abril e agosto. No mês de agosto, considerado o mais seco, tivemos quase quatro vezes o esperado, enquanto que, em novembro, que é chuvoso, tivemos 10% do volume de chuva esperado, que era 159,90 mm. Isso é efeito concreto do El Niño”, informa Mendonça.

Levando em consideração a série dos últimos 27 anos, 2008 foi o ano que teve mais chuva em novembro, chegando a 479,20 mm. Em seguida, 2022, com 345,30 mm e depois, 2019, com 235,60. A previsão é que o final deste ano não seja como foi o do ano passado. “Para dezembro, não tem previsão de grande volume de chuva e o ano deve terminar com índice 20% abaixo do esperado, que é de 936 mm, mostrando bem o efeito do El Niño na região”. De janeiro a novembro deste ano choveu 697 mm, enquanto no ano passado o índice foi de 1.100 mm.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Almy Júnior, destaca que essas mudanças climáticas extremas são prejudicais para a Agricultura. “Dados que nós temos da ciência, tabulados, centenários, indicam que nosso clima mudou muito e para uma situação muito ruim para a agricultura. A gente caminha para ser um clima semiárido, o que é muito ruim para os nossos agricultores, se não houver mudança na classificação climática da nossa região”.

— Nessas condições e nas condições postas da legislação em vigor, fica muito difícil para o agricultor investir na sua atividade de agropecuária. Os riscos são muito grandes. O que nós buscamos é a caraterização de um clima que não é mais o mesmo e cria dificuldades para a agricultura. É preciso uma segurança para o agricultor criando um seguro que o ajude nesses termos, através do PL 1440 — esclarece o secretário.

Almy explica que, entre 2013 e 2015, o governo federal reconheceu essa alteração climática em uma luta em prol da cana-de-açúcar. “Inclusive, o governo subsidiou, pagando em torno de 12 reais por tonelada de cana para os agricultores que tiveram sua produção praticamente dizimada em função das secas que tivemos naquele período. Desde então, a situação tem piorado sistematicamente. A caracterização do clima semiárido está clara, do ponto de vista técnico”, ressalta o secretário de Agricultura.

“No ano passado, em três meses, choveu mais de 800 mm do total de 1.100 mm do ano todo. Tivemos três meses com água em excesso, o que prejudica fortemente a agricultora, e tivemos nove meses, praticamente, de déficit hídrico. Este ano, estamos em um caminho muito parecido com uma diversidade pior. Choveu em agosto como nunca choveu nesse mês nesta série histórica dos últimos 100 anos e não choveu em novembro, época clássica de plantio”, explica o secretário.

– Estamos em um dezembro extremamente seco, com perspectiva de um janeiro da mesma forma. Isso já causou problema, por exemplo, na produção agrícola deste ano e do ano passado, como plantio de mandioca e da cana, que não avançou até para as agroindústrias trabalharem. O que a gente busca, e a política do Rio de Janeiro precisa compreender e lutar, é que precisamos criar mecanismo de segurança para que os agricultores possam investir e não desistir de uma atividade tão fundamental e necessária para o desenvolvimento da nossa região – finaliza Almy, citando o PL 1440/2019.