Serviços das escolas e creches municipais podem ser afetados sem LOA

A não votação e sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) pode trazer reflexos negativos também para os serviços realizados na Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) de Campos. Diante desse cenário, o secretário da pasta, Marcelo Feres, publicou a Portaria Nº 02/2024 no Diário Oficial desta sexta-feira (12), tratando do assunto e fazendo um alerta à comunidade escolar e à população campista. A Portaria pode ser conferida AQUI.

O documento explica que, considerando o Decreto Municipal nº 03, de 10 de janeiro de 2024, que trata da calamidade pública orçamentária no município, as atividades da Seduct que demandarem emissão de Nota de Solicitação de Despesas (NSD) e/ou Nota de Crédito (NC), para posterior emissão de empenho, não estão autorizadas a serem realizadas até que a LOA 2024 seja aprovada e sancionada. 

Além disso, os gestores das unidades escolares foram comunicados de que a situação de calamidade pública orçamentária poderá impactar o funcionamento das unidades escolares no mês de fevereiro deste ano, uma vez que os contratos contínuos e contratos de fornecimento de materiais da secretaria poderão ser suspensos, temporariamente, em caso de não aprovação da lei dentro dos próximos 10 dias. Os pagamentos referentes às despesas com pessoal também poderão sofrer atrasos.

Para ele, a população de Campos deve estar ciente do que está ocorrendo na cidade. “O desespero daqueles que não se conformam com uma Campos que avança e se desenvolve leva a reações das mais improváveis e deploráveis! Tentam levar o nível da política de Campos para um nível muito baixo, mas não irão conseguir! Os cidadãos de Campos não merecem e não aceitam mais isso! Esse jogo é incompatível com a gestão do prefeito. Uma pessoa equilibrada, que faz política com diálogo e respeito às diferenças. Tenho muito orgulho de fazer parte desse governo e ver a transformação em curso na área da educação e em diversas outras, via a liderança de um político sensível, carismático e inteligente, que, não por acaso, tem a sua gestão aprovada e admirada pela maioria da população, como é o prefeito Wladimir Garotinho”, ressaltou Feres.

Ele convidou a população para uma live hoje, às 19h, com o Secretário Municipal de Transparência e Controle e o presidente da FMIJ, Rodrigo Rezende e Leon Gomes, no Instagram @leongomesoficial, tratando do assunto.