Notícia no detalhe

Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores públicos até dia 31 de janeiro

Até o momento, 6 mil servidores foram avaliados por suas chefias e, assim como a autoavaliação, a expectativa é que cheguem a aproximadamente 10 mil avaliações

Por: Angélica Paes - Foto: César Ferreira - 19/01/2024 - 12:09:20

A Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores públicos municipais referente ao ano de 2023 entrou em sua reta final. As chefias têm até o dia 31 de janeiro para realizarem a avaliação de seus subordinados, seguindo as diretrizes estabelecidas na Portaria nº 902/2023, publicada em 29 de dezembro de 2023. Até o momento, 6 mil servidores foram avaliados por suas chefias e, assim como a autoavaliação, a expectativa é que cheguem a aproximadamente 10 mil avaliações.

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos alerta para que os gestores e responsáveis pelas equipes não deixem para realizar a avaliação nos últimos dias, visto que dúvidas podem surgir e não terão tempo hábil para elucidá-las.

Segundo as diretrizes da portaria, os avaliadores deverão se ater às questões exclusivamente objetivas do ambiente laboral, de maneira que retratem com objetividade e imparcialidade o desempenho do servidor, sem influência subjetiva e pessoal do avaliador.

Mais que um direito do servidor, a avaliação de desempenho funcional constitui um dever daquele que possui sob sua subordinação servidores públicos estatutários. A equipe de gestão da Secretaria de Administração deixa claro que os chefes de departamentos não poderão deixar de fazer a avaliação sem a apresentação de justificativa prévia. O avaliador que injustificadamente não realizar a avaliação que lhe cabe poderá sofrer penalidade de suspensão de até 30 dias e ainda ser multado.

O Procedimento Anual de Avaliação de Desempenho é uma realidade da Administração Pública Municipal. Em 2022, a pasta realizou a primeira avaliação funcional, da qual a nota vai ser somada à avaliação de 2023. Os funcionários do município que obtiverem, no somatório das notas, a média 7 vão receber em 2025 progressão das letras, sendo acrescido no salário-base reajuste de 2,5%.