Prefeitura elimina burocracia e reduz o tempo para a emissão de alvarás

A rotina tranquila no Setor de Alvará da Prefeitura de Campos, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, não significa falta de atividade econômica. Pelo contrário: com a desburocratização do sistema, a emissão do documento passou a ser feita com mais rapidez e sem burocracia, incentivando os novos negócios.

Graças a um conjunto de ações adotadas no governo Wladimir Garotinho, em alguns casos, o alvará agora é liberado em até 24 horas, com trâmite totalmente on-line. Quando o processo diz respeito a uma atividade de baixo ou médio risco, o documento é liberado em apenas 40 minutos.

O primeiro ponto de virada foi a adesão do município à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), em dezembro de 2021. Por meio de um Termo de Cooperação Técnica com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), a Prefeitura de Campos implantou o alvará automatizado, que diminuiu consideravelmente o tempo de tramitação dos processos de legalização de novos negócios.

Essa agilidade foi possível graças à participação do município no sistema Regin (Registro Integrado) da Jucerja, que integrou todos os órgãos estaduais e municipais envolvidos no processo de legalização. O Regin possibilita que a tramitação do processo ocorra 100% on-line, sem que o empresário precise comparecer ao Setor de Alvará, que funciona nos altos da Rodoviária Roberto Silveira.

Em janeiro de 2022, o prefeito Wladimir Garotinho deu outro passo importante, assinando o Decreto 005/2022, que simplificou os procedimentos relativos ao licenciamento. Nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado baixo ou médio, conforme lista do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial (Cogire), o alvará de funcionamento passou a ser emitido automaticamente.

O decreto 005/2022 também considera válidos todos os alvarás pendentes de pedido de renovação até a manifestação por parte da Prefeitura de Campos. Antes, os alvarás eram cancelados automaticamente na expiração do prazo de vigência anual previsto no Código Tributário do Município.

“Hoje podemos dizer que o município de Campos figura como pioneiro na região em termos de desburocratização. Não só pela implantação do Sistema Regin, mas também com os vários movimentos que o setor tem feito em busca de melhorar atendimentos, procedimentos, etc. O setor tem feito uma busca constante pelo diálogo com os pares envolvidos no processo de alvará para que o processo se torne cada vez mais fácil para o contribuinte e mais eficiente para a municipalidade”, comenta o gerente de alvará, Glauter Notenos.

Setor de Alvará: (22) 98179-3500 (WhatsApp)