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Audiência pública discute Planos de Alinhamento viário a longo prazo

Na ocasião, a Secretaria de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente explicou que o projeto de lei visa à reserva de espaços urbanos para a implantação futura de novas vias ou remodelação do sistema viário

Por: Fernanda Moraes - Foto: Fernanda Moraes / Divulgação - 02/04/2024 - 09:33:54

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente, apresentou nessa segunda-feira (1), em audiência pública na Câmara de Vereadores de Campos, o Projeto de Lei dos Planos de Alinhamento, que visa à reserva de espaços urbanos para a implantação futura de novas vias ou remodelação do sistema viário da cidade. A audiência foi presidida pelo vereador Álvaro Oliveira.

O subsecretário de Planejamento Urbano, Mariel Lima de Oliveira, falou ao público presente sobre os objetivos do projeto, que já teve parecer favorável da Procuradoria do Município. Após assinatura do prefeito Wladimir Garotinho, ele seguirá para votação pela Câmara. O secretário Cláudio Valadares também participou da audiência.

Segundo Mariel, os planos de alinhamento definem para os próximos 25 anos os traçados de novas vias previstas no Plano Diretor Municipal. “A realização da audiência se faz necessária para que a população conheça as diretrizes do plano, que estabelece uma reserva de espaço do território urbano para uso público em tempo futuro, que pode afetar ou não propriedades privadas. Se afetadas, elas sofrerão de imediato alteração nos parâmetros de uso e ocupação do solo, mantendo o direito de desapropriação da propriedade”, explicou o subsecretário.

Mariel disse, ainda, que não haverá nenhuma desapropriação agora. “O plano prevê, por exemplo, onde serão abertas novas ruas. O cruzamento das ruas Oliveira Botelho e dos Andradas é um exemplo da falta dos Planos de Alinhamento, pois não garantiu reserva do espaço urbano para a renovação viária”.

Após aprovação pela Câmara e sanção pelo prefeito, as informações dos Planos de Alinhamento deverão estar disponíveis em até 10 dias no site da Secretaria de Planejamento Urbano.