Prefeitura busca liberação do FGTS para famílias atingidas pela enchente

A Prefeitura de Campos continua empenhada em ajudar as famílias de Santo Eduardo e das demais 36 localidades atingidas pelas chuvas no final de março. Nesta quinta-feira (18), o prefeito Wladimir Garotinho se reuniu com o superintendente de Governo da Caixa Econômica Federal, Grimaldo Ferreira Oliveira, a fim de agilizar a liberação do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que possuem carteira assinada que que tiveram suas casas danificadas pelas chuvas.

Durante a reunião, ficou definido que as equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) vão passar por um treinamento com a equipe da Caixa Econômica a fim de poder orientar os trabalhadores na solicitação do direito.

“Me reuni com equipes da nossa Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social e da Caixa Econômica, para viabilizar a liberação do FGTS para os moradores atingidos pelas fortes chuvas. Estamos aqui empenhados para que tão logo a gente consiga, do Governo Federal, o reconhecimento do estado de calamidade em função do ocorrido em Santo Eduardo e em outras 36 localidades, o benefício seja liberado para que todos tenham um recomeço”, disse o prefeito.

Participaram da reunião, além dos representantes da Caixa, a secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Aline Giovannini; a subsecretária adjunta de Desenvolvimento Humano, Paloma Cruz; e o chefe de Gabinete, Thiago Ferrugem.  

O superintendente da Caixa, Grimaldo Oliveira, explicou que o saque é exclusivamente para as pessoas que tiveram, de fato, a casa atingida e que possuem carteira de trabalho assinada.

“O benefício chama-se Saque FGTS-Calamidade e pode ser liberado até R$ 6mil, de acordo com o valor disponível no fundo. Para tanto, além dos documentos, como carteira de trabalho, é preciso a comprovação de residência, que é primordial para que se possa identificar se a pessoa mora na área atingida. Estaremos junto a Prefeitura trabalhando para agilizar o benefício para os trabalhadores que foram afetados com a questão da enchente. Nesta reunião, estamos estruturando a forma de atender melhor esse público”, disse o superintendente da Caixa.

A secretária de Desenvolvimento Humano explicou que uma equipe volante do CRAS permanece em Santo Eduardo. Na localidade, mais de 3 mil pessoas foram atendidas e acompanhadas pela pasta. “Nós vamos manter essa equipe, para facilitar o acesso dos moradores aos serviços, benefícios e ao Cadastro Único das famílias de Santo Eduardo e das localidades próximas. O Governo do Estado e o Governo Federal já reconheceram o Estado de Calamidade, porém acrescentamos alguns logradouros onde as pessoas também tiveram suas casas atingidas. Agora estamos aguardando que o Governo Federal reconheça a retificação, para que nenhuma família que possui o direito a retirada do FGTS fique de fora. O trabalhador poderá solicitar o benefício pelo próprio aplicativo da Caixa e os que não conseguirem vão poder contar com nossa equipe para orientar”, explicou Aline.

FUNDECAM - A equipe do Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos (Fundecam) iniciou nesta semana, a coleta de documentos dos comerciantes interessados na linha de crédito especial, criada pela Prefeitura, para atendimento aos que tiveram prejuízos provocados pela enchente que atingiu o distrito no final de março.

O programa, denominado “Fundecam Emergencial”, foi implementado pelo prefeito Wladimir Garotinho para ajudar os microempreendedores individuais e os microempresários a retomar suas atividades. O decreto com as normas para a linha de crédito foi publicado no Diário Oficial do dia 9 de abril (AQUI).

Para os microempreendedores individuais, o valor a ser financiado é de até R$ 15 mil, com juros de 2% ao ano. A carência é de 6 meses, podendo o pagamento ser efetuado em até 48 meses, incluindo a carência. Já o teto para os microempresários é de até R$ 50 mil, englobando R$ 20 mil para investimento fixo e R$ 30 mil para capital de giro, com juros de 6% ao ano, carência de 6 meses e pagamento em 48 meses, incluindo carência. Se tratando de financiamento para investimento fixo, o interessado precisa apresentar orçamento e a destinação dos recursos, projetando, ainda, o resultado do empreendimento.