Escritório Social é apresentado a estudantes de Direito durante ciclo de palestras

Em comemoração por um ano de atividades, o Escritório Social, equipamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, realizou, na noite dessa quarta-feira (8), um ciclo de palestras para apresentar o trabalho desenvolvido no atendimento aos egressos do sistema prisional e seus familiares. O “Conhecendo o Escritório Social - Concretizando Direitos” lotou o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do IseCensa, que teve a participação de estudantes de Direito e especialistas no tema, como o juiz Samuel Lemos Pereira, o defensor público Thiago Abud e a coordenadora adjunta do curso de Direito do Isecensa, Juliana Landim. Participaram ainda o coordenador do Escritório Social, Paulo Ricardo Vieira, servidores que atuam no equipamento, além da egressa do sistema penitenciário Fernanda Castro. 

Palestrante do evento, o defensor público e professor Thiago Abud reforçou a importância do Escritório Social para a garantia de direitos das pessoas que cumprem suas penas e tentam ser inseridas novamente na sociedade, sobretudo aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Recentemente, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro firmou uma parceria com o Escritório para a prestação de serviços específicos da Vara de Execuções Penais. 

“Nós, que somos operadores do Direito, lidamos com gente, independentemente daquilo que se cometeu. Quando a gente tem projetos como o Escritório Social, a gente abre uma porta para minimizar os efeitos da vulnerabilidade social para que o cidadão não reincida. Todos os serviços que o equipamento oferece como rede é motivo de exaltação. Hoje, temos um defensor que atua no Escritório. Com isso, a gente faz parte dessa engrenagem que tenta melhorar a vida deles, delas, para nós e para todos”, ressaltou o defensor público.

O juiz presidente do Cartório da Central de Custódia de Campos, Samuel Lemos Pereira, também foi um dos palestrantes do evento. Lemos explica que o Escritório funciona como peça importante para o atendimento humanizado do indivíduo que tem a prisão provisória revogada depois de passar por uma audiência de custódia. 

“O importante é que quando as pessoas saem, é preciso que se dê um tratamento adequado, porque nessa saída elas saem fragilizadas. Muitas já são vulneráveis socialmente e também em vários aspectos. O trabalho que as equipes do Escritório Social fazem na recepção dessas pessoas, às vezes com serviços de reinserção no mercado de trabalho e emissão de documentos, é de extrema importância”, ressaltou o juiz.  

 

No período de um ano, o equipamento já ofereceu pouco mais de 500 atendimentos à população custodiada em Campos, com auxílio jurídico, acompanhamento processual, medidas de reinserção familiar e social, além de encaminhamento profissional. Um desses exemplos é a Fernanda Castro, que ficou 10 anos presa no presídio feminino Nilza da Silva Santos, em Campos. Com o apoio do equipamento, ela já retirou a tornozeleira eletrônica. Além disso, participou de cursos, a partir de encaminhamento do Escritório. 

“Quando eu retornei para o mundo aqui fora, eu senti toda a dificuldade. O Escritório Social fez muito por mim, me encaminhando para tudo que eu precisava. Eu saí com o emocional muito desequilibrado, mas o atendimento do Escritório fez com que eu não desanimasse. Eu fui ao Balcão de Emprego e fiz cursos, como o de barbeiro, que eu concluí agora. Eu tirei a minha tornozeleira, então, isso é motivo de muita felicidade para mim”, contou.

O estudante do 3ª período do curso de Direito Cauê Cordeiro disse que o Ciclo de Palestra serviu para aproximar os futuros profissionais da realidade. 

“Eu achei muito importante para nós, estudantes de Direito, futuros operadores do Direito, porque nos aproxima do trabalho judicial que vem acontecendo no nosso território nacional. Isso é extremamente importante até para o futuro do nosso país, tendo em vista esses aspectos sociais”, disse o estudante. 

 

“Foi muito gratificante mostrar o nosso trabalho aos estudantes, com o apoio de grandes especialistas, porque o Escritório Social é a porta de entrada para quem está saindo para uma nova vida. Eu, enquanto coordenador, digo que as nossas equipes têm conseguido alcançar excelentes resultados no atendimento a essa parcela da população que também necessita de apoio, de humanização e de um olhar atencioso”, finalizou o coordenador do Escritório Social, Paulo Ricardo Vieira.

 

O Escritório Social foi criado a partir de uma parceria do Município com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O Escritório Social serve como suporte, não só para os egressos, mas também para as suas famílias em diversas áreas, como saúde, qualificação e psicossocial.

 

O equipamento tem cerca de 20 funcionários, entre advogados, pedagogos, psicólogos, estagiários, além da equipe administrativa, que é composta por vigias, auxiliares de serviços gerais, etc. O Escritório Social fica localizado na Rua Ypiranga, número 116, no Centro, com atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.