Notícia no detalhe

Sancionada lei para coibir furtos e comercialização ilegal de cabos de energia

Em três anos, os furtos de cabos de energia já causaram prejuízo ao erário público de cerca de R$155 mil e a Lei nº 9.488 dispõe sobre a proibição da comercialização do material sem a comprovação da origem

Por: Angélica Paes - Foto: César Ferreira - 15/05/2024 - 16:13:55

A Prefeitura de Campos, por meio da Subsecretaria de Iluminação Pública, registrou nos, primeiros meses deste ano, cinco denúncias de furtos de cabos de energia. Já em todo o ano de 2023, foram registrados 7 furtos de aproximadamente 900 metros de cabos. Em três anos, os cofres públicos acumularam um prejuízo em torno de R$ 155 mil. Nesta semana, o prefeito Wladimir Garotinho sancionou a Lei nº 9.488, que dispõe sobre a proibição da comercialização de fios e cabos de cobre “queimados e desencapados”, alumínio e assemelhados, sem a comprovação da origem.

De acordo com levantamento da Iluminação Pública, a maior incidência de furtos de cabos de alumínio e cobre, luminárias de Led, conectores e braços de luz ocorre nas imediações das avenidas 28 de Março, Lourival Martins Beda, Alberto Lamego e Arthur Bernardes. Em janeiro deste ano, a pasta registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.) de furto ocorrido na Rua Benedito Queiroz, no Turfe Clube; em fevereiro o crime ocorreu na Ponte Barcelos Martins; e este mês de maio, foram descobertos furtos na avenida Bartholomeu Lizandro, no Jardim Carioca, e no parque Santo Amaro.

A Lei nº 9.488, define que fica proibida a comercialização de cobre, alumínio e assemelhados quando em formato de fios ou cabos, no município de Campos. A proibição se refere exclusivamente sobre o material sem origem, não alcançando objeto de comercialização regular, como previsto por lei.

Pessoas jurídicas ou físicas que praticarem o comércio dos produtos definidos na lei, que não comprovarem a origem dos mesmos, ficarão sujeitos à aplicação de multa definida pelo Poder Executivo e, em caso de reincidência, cassação do alvará de funcionamento. O material apreendido ficará à disposição da municipalidade.

A Subsecretaria de Iluminação Pública pede a colaboração da população para denunciar furtos de cabos de energia pelo telefone 98126-0880. O subsecretário Gilmar Pessanha explica que, por conta da necessidade de refazer a rede em avenidas e praças, onde os fios são furtados, o órgão precisa adiar o reparo em outros pontos de iluminação do município. “Mais preocupante do que prejuízo causado ao erário público é o risco de os cidadãos virarem alvos de crimes em locais escuros, onde a rede foi danificada pela ação de ladrões”.