Notícia no detalhe

Sociedade civil organizada aprova Plano Municipal da Primeira Infância

O PMPI é um documento técnico e político, fruto da mobilização e participação de diferentes atores sociais que atuam com crianças, especialmente da faixa etária de 0 a 6 anos

Por: Angélica Paes e Mariane Pessanha - Foto: NIJUP-UFF / Divulgação - 29/05/2024 - 18:58:46

Foi aprovado nesta semana, o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), elaborado pelo Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA) que teve a participação das secretarias de Educação, Ciência e Tecnologia, Saúde e Desenvolvimento Humano e Social, além do Ministério Público.

Presidente do CMPDCA e também assessor de Gabinete da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), Alefe Ferreira falou da importância do plano. Esse plano principal é importantíssimo para as políticas públicas das crianças de 0 a 6 anos, trazendo mais visibilidade e proteção para as crianças.

“O plano vem sendo discutido desde 2019 e foi desenvolvido e construído por uma comissão especial que ouviu professores de escolas públicas, hospitais e programas e também ouviram as crianças para construção do mesmo. O PMPI é um documento técnico e político, fruto da mobilização e participação de diferentes atores sociais que atuam com crianças, especialmente na faixa etária de 0 a 6 anos. Uma faixa etária que não pode ser esquecida”, disse Alefe.

O plano vai ser encaminhado para a Câmara Municipal de Campos, a fim de ser aprovado. “Com a aprovação na Câmara dos vereadores, esse documento será consolidado como um instrumento de orientação para a atuação do poder público e da sociedade na promoção e defesa dos direitos na primeira infância”.

A secretária de Educação, Tânia Alberto, participou do encontro na CDL e destacou que a ação conta com apoio de um projeto desenvolvido dentro do Programa Mais Ciência, que envolve a oferta de bolsas de estudos para estudantes universitários.

“O projeto começou no Mais Ciência em 2022, com a realização do diagnóstico construído a partir de uma pesquisa que envolveu várias ações, dentre elas a escuta das crianças, bem como a discussão dos dados levantados junto à comunidade. Ano passado, as ações centraram-se na construção de indicadores e propostas de ações para compor o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI)”, disse.

Integrante da equipe da Coordenação de Educação Infantil da Seduct, Regina Lannes, conta que também fez parte da construção do plano, no qual centenas de crianças foram ouvidas. Ela disse ainda que foi um trabalho muito importante pois deu voz e vez aos pequenos.

“Como já trabalho com essa vertente, foi com grande satisfação que integrei a comissão para elaboração do PMPI, que visa promover políticas públicas voltadas para as crianças de 0 a 6 anos. Temas como Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Mobilidade Urbana e tantos outros aspectos, impactam a vida das crianças da primeira infância. É preciso valorizar as necessidades dos nossos pequenos cidadãos”, disse Regina.

A Seduct participou com sugestões por meio de reflexão e discussão nas unidades escolares e enviou propostas de metas e ações utilizando a metodologia participativa. “Ressalto que o documento é elaborado com olhar para todas as crianças do município como estudantes, crianças típicas e atípicas, de qualquer classe social, gênero, em situação de risco ou não. A elaboração do Plano é uma conquista a favor das nossas crianças”, disse Regina.

A coordenadora do projeto, Beatriz Corsino Pérez, conta que o plano é um documento técnico e político fruto da mobilização e participação de diferentes atores sociais que atuam com crianças. O foco na primeira infância decorre da necessidade de avançar no campo das políticas públicas, em direção à promoção e garantia dos direitos dessas crianças, frente a um contexto de invisibilização deste segmento em diferentes áreas.

Beatriz explica ainda que a pesquisa surgiu em 2022 a partir do diálogo da Universidade Federal Fluminense (UFF) com o CMPDCA.

“Então, a partir dessa demanda, a gente criou um projeto de pesquisa, conseguimos financiamento da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e fomos buscar também parceiros, para que a gente pudesse ter alunos bolsistas. E, dentro desse contexto, surgiu a parceria com o programa Mais Ciência, que começou em 2022. A gente se inscreveu no programa, o projeto foi contemplado com a bolsa, e foi muito importante para que os alunos pudessem se dedicar”, explicou.