Procon realiza capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), promoveu nesta sexta-feira (7) o Encontro Conexão LGPD. O evento aconteceu no auditório da Prefeitura e teve como objetivo atualizar empresários e comerciantes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. O encontro teve a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - 12ª Subseção/Campos, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic) e Sindicato do Comércio Varejista de Campos (Sindivarejo).

“Realizamos duas palestras sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. É uma lei nova, uma lei que entrou em vigor em 2020, ainda pouco conhecida do empresariado e dos consumidores. É uma lei que trata da proteção dos dados pessoais dos indivíduos e isso tem uma importância imensa. De posse, por exemplo, desses dados, um fraudador pode causar um prejuízo muito grande. As empresas que recebem esses dados têm a obrigação de guardar muito bem guardado, não deixar que haja um vazamento, por exemplo. E essa lei trata exatamente disso. Nós temos duas advogadas especialistas da OAB Campos, da Comissão de Inovação e Tecnologia, que nos brindarão com detalhamentos dessa lei”, disse o secretário do Procon, Carlos Fernando Monteiro.

O secretário também alertou que ao ter conhecimento sobre a LGPD a população pode estar mais atenta contra possíveis golpes. “A gente, no Procon, recebe toda semana denúncias de um tipo de golpe diferente. E esse ambiente virtual é muito propício para os fraudadores, porque nossos dados estão aí nas redes e é preciso ter muito cuidado com isso”, comentou.

A secretária geral da OAB Campos, Mariana Lontra Costa, destacou a importância da parceria entre instituições.

“Essa parceria entre as instituições é um ganho para todos nós. O Procon é um parceiro antigo. E esse é um tema atual e muito importante essa capacitação para que todos estejam aptos a lidar com essas situações”, disse.

O vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Leonardo de Abreu, outro parceiro do Encontro Conexão LGPD, também falou sobre a importância de compreender a lei.

“Essa lei de 2018 foi implantada em 2020 e as pessoas ainda estão sentindo um desconhecimento total na aplicação dela, tanto os consumidores quanto as próprias empresas. Mas essa lei é muito importante nessa proteção de dados, porque muitas vezes usam os dados para ilicitude e as pessoas não sabem. Por exemplo, há muitas empresas que compram cadastro, isso é absurdo porque as pessoas se cadastram em determinada empresa para o uso e ligação direta entre o próprio fornecedor e o cliente e esses dados estão aí no mercado sem a pessoa saber. Então, as pessoas usam seus dados para ilicitude, compra de mercadoria, usam no cartão de crédito e as pessoas muitas vezes não sabem disso. Então, essa lei vem proteger o consumidor de todos esses malefícios”, pontuou.

O mesmo pensamento teve o vice-presidente do Sindivarejo, Carlos Eduardo Carvalho. “É uma lei nova e profunda. E a importância de trabalhar esse tema é fantástica. Pretendo levar tudo o que foi explanado para o Sindicato e também para o conselho da CDL”, comentou.

A palestra sobre a LGPD foi ministrada pelas advogadas Ana Carolina Gomes e Amanda Mendonça, presidente e vice-presidente da Comissão de Inovações Tecnológicas da OAB Campos respectivamente. Elas ressaltaram que a lei vem para ser uma mudança cultural na questão de proteção de dados.

Durante o evento, o secretário Carlos Fernando também recebeu um Código do Consumidor escrito em braile, que foi cedido pela empresa Claro.