Prefeitura prorroga validade de Passe Livre de pessoas com deficiência

A Prefeitura de Campos, por meio do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), prorrogou o prazo de validade de credenciais do Passe Livre no Sistema de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros para pessoas com deficiência. De acordo com a decisão, cuja Portaria 0038/2024 foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27), os documentos vencidos em 30 de junho estão, automaticamente, renovados até o dia 31 de dezembro deste ano. A medida tem como finalidade continuar assegurando a gratuidade nos transportes urbanos e interdistritais aos beneficiários

A dona de casa Valdicéia Gomes de Almeida é moradora do Farol de São Tomé e precisa se deslocar duas vezes na semana para tratamento de saúde na área central. “Só estou conseguindo dar continuidade ao meu tratamento graças à credencial do Passe Livre, que até pouco tempo não sabia que eu tinha esse direito. Fiquei sabendo desse benefício e procurei me informar no IMTT. Já teve dia que eu não tive condições de ir ao médico por não ter condições de pagar passagens”, disse Valdicéia, que sofre de uma doença crônica pulmonar.

De acordo com a chefe da Divisão de Passe do IMTT, Lais Silva de Andrade, o setor se modernizou nos últimos três anos. “Antes trabalhávamos em uma máquina de datilografia, o que levava 20 minutos para preparar apenas uma credencial. Hoje, um programa desenvolvido para criação de variados produtos permite a criação de oito credenciais em uma única folha”, pontuou Lais, esclarecendo que no IMTT uma médica perita, cedida pelo PreviCampos, faz plantão duas vezes na semana para validar os laudos médicos para concessão do Passe Livre.

Segundo Lais, o formulário para primeira via ou renovação da credencial do Passe Livre pode ser solicitado através do e-mail setor.passe02@gmail.com, pelo WhatsApp (22) 98152-3313 ou presencialmente na Divisão de Passe do IMTT, na Rua Barão da Lagoa Dourada, 197, Centro. O horário e dia de funcionamento são de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Tem direito ao benefício a pessoa com mobilidade reduzida ou dificuldade para se locomover, e ao acompanhante, desde que indispensável à locomoção da pessoa com deficiência; pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ao acompanhante, desde que indispensável à locomoção do autista; e pessoa com doenças crônicas de natureza física, mental ou psiquiátrica. O credenciamento para obter o Passe Livre exige a apresentação dos seguintes documentos: foto 3x4, Identidade, CPF, comprovante de residência, laudo médico com Classificação Internacional de Doenças (CID) atestando o quadro clínico do paciente, indicando expressamente a existência de comprometimento de mobilidade. Pessoas com TEA e que já possuem a carteira de identificação emitida pela Secretaria Municipal de Saúde também devem solicitar a credencial apresentando somente o documento que já comprova o transtorno. No caso de pessoas menores de 18 anos, deverão ser apresentados os documentos de identidade dos pais ou responsáveis.

O presidente do IMTT, Nelson Godá, esclareceu que a cessão do Passe Livre para a população demonstra todo o cuidado da atual gestão para dar celeridade às pessoas que necessitam do benefício. “E também estamos cada vez mais ofertando melhores condições de trabalho aos funcionários do IMTT, avançando tanto em tecnologia quanto no atendimento humanizado aos cidadãos campistas”, comentou.