Secretário cumpre agenda em Brasília para repactuação de obras da Educação

O secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, cumpriu agenda em Brasília, nessa terça-feira (25), visando promover avanços na educação de Campos. Em um dos compromissos, ele se reuniu com representantes da Diretoria de Obras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a finalização do processo de repactuação de dez obras de unidades escolares da rede municipal de ensino.

A partir de 2021, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Campos retomou, com recursos próprios, todas as obras registradas no Sistema Integrado De Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC) como paralisadas e/ou inacabadas, naquela ocasião, visando garantir o acesso de estudantes à Educação e com objetivo de minimizar os impactos gerados pela pandemia da Covid-19.

A medida foi viabilizada por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. De acordo com Marcelo, a atual gestão licitou novamente todas as obras, como é possível averiguar nas publicações feitas no Diário Oficial do município, e solicitou o reembolso ao Governo federal, conforme possibilidade apresentada na Portaria conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023. 

Segundo ele, o primeiro passo foi dado em 2023, quando o município fez a adesão ao Pacto Nacional, de acordo com o prazo estabelecido pelo FNDE. Agora, a Seduct está concluindo a etapa final dessa repactuação, cujo prazo final vai até 31 de março deste ano.

“Hoje, tivemos mais um encontro importante em Brasília, onde discutimos questões de obras do nosso município, que deverão ser repactuadas, e tínhamos um prazo para fazer essa ação. Por essa razão, não pude participar da inauguração da ampliação da Creche Irmã Dulce, em Campos, porque estava trabalhando para que a gente possa ter Campos concluindo as obras que ainda estão com pendências, e avançando cada vez mais naquilo que a gente está fazendo de reestruturação da nossa infraestrutura escolar”, declarou o secretário.

Além disso, em outra agenda, o secretário iniciou as tratativas para implantação em Campos do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete), também do FNDE. “Em breve, faremos a adesão desse sistema, que é gratuito, para que possamos utilizar também em Campos”, informou.

Em 2024, a Seduct deu início ao processo de monitoramento dos veículos ligados ao Departamento de Transporte, por GPS (Sistema de Posicionamento Global). A medida visa gerar mais economia para os cofres da Prefeitura, mais agilidade e eficiência no atendimento às unidades escolares e mais segurança aos motoristas e usuários. Para isso, a secretaria criou uma Central de Monitoramento que facilita, entre outras medidas, na detecção de infrações cometidas, por exemplo, usando a tecnologia para o melhor desenvolvimento da frota. 

“No entanto, a nossa Central faz a fiscalização por meio de GPS. Já o sistema do FNDE, desenvolvido para aprimorar a gestão do transporte escolar em municípios, estados e Distrito Federal, tem parceria com o Centro Colaborador de Apoio ao Transporte Escolar da Universidade Federal de Goiás (Cecate-UFG). O Sete apresenta módulos para a gestão da frota, dos fornecedores de insumos para o transporte escolar, possuindo ainda uma área de roteirização e outra para emissão de relatórios. Com os dados inseridos no sistema, o Sete pode identificar obstáculos no transporte local, aprimorar a seleção de rotas utilizadas e até apontar valores que possam ser utilizados como base em futuras licitações para a contratação de serviço terceirizado”, disse Marcelo. 

O programa é disponibilizado em dois modos: desktop e móvel, podendo ser utilizado tanto on-line como off-line. Foi projetado com intuito de não depender de nenhum software proprietário. Desta forma é possível utilizá-lo sem precisar do licenciamento de outros programas.