Descarte irregular é crime ambiental e prevê sanções aos infratores

O descarte irregular de lixo e entulho é crime ambiental previsto na Lei Federal n° 9.605/1998 e regulamentado pela Lei Municipal nº 8.232/2011, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos. E mesmo com sanções previstas para quem descumprir as normas e com pontos específicos para o descarte correto, o flagrante da irregularidade pelas ruas de Campos é mais comum do que se imagina. Essa semana, o Prefeito Wladimir Garotinho chegou a divulgar um vídeo de flagrante de descarte irregular no Parque Julião Nogueira, pouco tempo após o bairro ser limpo pela Prefeitura.

- Um cidadão foi flagrado descartando resto de obra à beira do canal, no mesmo dia em que a Prefeitura havia realizado a limpeza. O descarte irregular de entulho é crime ambiental, especialmente em áreas como essa. A Prefeitura está tentando identificar o veículo para apreensão. A mensagem é clara: não adianta cobrar da Prefeitura se cada cidadão não fizer a sua parte - disse Wladimir, em relação ao vídeo do flagrante.

Na rua José Naked, no Parque Julião Nogueira, por exemplo, o problema é reincidente. Nesta quinta-feira (27), equipes da Limpeza Pública faziam a remoção dos entulhos descartados irregularmente e, mesmo assim, foi possível flagrar novos atos criminosos. Dois homens em uma caminhonete jogando mato no meio da rua, a cerca de 300m de distância de um Ponto de Entrega Voluntária de Entulhos (PEVE). Na mesma rua também foi possível observar vários montes de entulhos descartados de forma irregular ao longo da via.

A secretária municipal de Serviços Públicos, Simone Muniz, ressaltou que são muitas denúncias feitas em relação a esse tipo de irregularidade. “A gente tem recebido várias denúncias desse tipo de atitude de pessoas que não têm consciência, que ficam descartando os seus entulhos em áreas indevidas. Infelizmente, essa situação é corriqueira. Então, a gente pede encarecidamente à população que nos ajude a identificar essas pessoas que cometem esse tipo de ação”, disse.

A secretária destacou, também, que o município conta com 12 PEVEs instalados nos bairros: Penha, Nossa Senhora do Carmo, Flamboyant, Caju, Julião Nogueira, Goitacazes, Zuza Mota, Parque Rio Branco, Eldorado, Santa Rita (atrás do HGG), Ururaí e Santo Amaro (Baixada Campista). Eles funcionam das 7h às 19h, diariamente, inclusive, nos finais de semana e feriados.

Além de ser crime, o descarte irregular exala mau cheiro e contribui para a proliferação de roedores e insetos, conforme é relatado pela população. “Realmente é um descaso. E acaba sendo um problema crônico aqui. A Prefeitura faz a limpeza, a gente percebe que existe um esforço para manter o local limpo, mas assim que a limpeza é feita, as pessoas da região trazem lixo para cá em grande quantidade. Isso causa um desconforto muito grande. E quando chove, esse lixo acaba se espalhando, entupindo os bueiros e acaba trazendo muitos transtornos para o pessoal que mora no entorno do valão”, disse o engenheiro Hiago Santos, que trabalha em um escritório nas imediações do canal do Julião Nogueira.

A falta de consciência ambiental também foi destacada pelo engenheiro Marcos José Rangel. “A Prefeitura vem, faz a limpeza e, às vezes, no dia seguinte, no máximo, já tem alguém espalhando lixo. Quando só joga o lixo já é ruim, mas piora quanto tem gente que joga o lixo e ainda põe fogo. Eu tenho problema respiratório, por exemplo, e vem a fumaça e é muito ruim. E não falta lugar para o descarte, porque a gente sabe que tem um entulhódromo aqui perto”, comentou.