1ª Conferência de Transparência e Controle Social já começou

Teve início na noite desta quinta-feira (22) e termina hoje (sexta-feira, 23), no auditório da Faculdade de Direito de Campos, a I Conferência de Transparência e Controle Social, sob tema "A Sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública", evento conduzido pelo professor da Uenf, Sérgio Azevedo, pesquisador e membro do Grupo Gestor do Projeto "Observatório das Metrópoles: território, coesão social e governança democrática", que integra vários programas. Professor Sérgio ministrou palestra motivacional e discorreu sobre o controle de contas públicas e privada, e a respectiva e diferença entre a gestão do que pertence ao público e a que pertence ao privado.

- Quero parabenizar a Prefeitura de Campos, porque a prefeitura que se abre desta forma, num evento desta natureza, é porque está muito segura da qualidade de sua gestão de governo - ressaltou professor Sérgio Azevedo, que dentre outras qualificações, é consultor Ad Hoc de diversas agências governamentais na área de políticas públicas, mestre na área de gestão pública, com conhecimentos adquiridos em universidades na Europa, e autor de inúmeros trabalhos na área de políticas públicas em livros e revistas acadêmicas no Brasil e no exterior.

O secretário de Controle e Orçamento, Suledil Bernardino, que compôs a mesa de autoridades, ao lado do presidente da Câmara, Nelson Nahim, e de dirigentes e representantes de entidades da sociedade civil organizada, como da Acic, da Mitra Diocesana, do Fidesc, Fundenor, Famac, CMPDCA, entre outras, agradeceu aos gestores públicos "pelo zelo e carinho com a coisa pública". Ele ressaltou a diferença na condução da atual gestão com a que foi encontrada em Campos.

- Nos últimos governos nosso município ficou impedido de receber diversos repasses do governo federal para desenvolver importantes programas para a população, devido a gestão ineficiente. Sequer os balancetes eram divulgados e não havia prestação de contas à sociedade nos 10 anos dos governos anteriores. Pior é que nem a Câmara nem a sociedade civil nem o Ministério Público cobrou isso dos governantes, nem adotou providências. No atual governo implantamos ferramentas do mundo da informática, como o SigFis, e outros, que disponibiliza informações com dados em dia e publicamos com transparência os balancetes - detalhou Suledil.

Programação de hoje

Dia 23 de setembro de 2011

08h às 12h – Reuniões por eixos temáticos
12h às 13h –Almoço livre
13h às 16h –Plenária para consolidação das teses e eleição de delegados
16h – Encerramento dos trabalhos
   
Temas abordados na Conferência desta sexta-feira (23)

• O que é transparência, participação e controle social;
• Necessidade de estabelecer a política de transparência administrativa municipal;
• Apresentação e discussão das minutas do decreto de convocação e do regimento interno da conferência municipal sobre transparência e controle social sugeridas pela Controladoria-Geral da União;
• Orientações práticas.

Eixos Temáticos:

Os Eixos Temáticos são objeto de deliberação da Comissão Organizadora e estão definidos no Regimento Interno da Conferência. Existe uma vinculação entre os Eixos Temáticos e os Textos-Base da 1ª Consocial. Os participantes, em todas as etapas, devem debatê-los e tomá-los como base para elaboração de todas as propostas e diretrizes.

São eles:

•    1- Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
•    2- Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
•    3- A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
•    4- Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.