A Reforma Tributária, que entrará em vigor no país gradualmente a partir de 2027, tende a ser favorável a Campos, uma vez que unificará tributos — acabando com a guerra fiscal hoje existente entre estados e municípios — e favorecerá outros diferenciais competitivos, como infraestrutura, mão de obra qualificada e proximidade com os grandes centros consumidores do país.
Esta foi uma das algumas conclusões de uma reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira (21) na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) em Campos, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a Reforma Tributária e orientar poder público e iniciativa privada sobre o que muda a partir de 2027. Participaram representantes de diversas secretarias da Prefeitura de Campos, Firjan, Porto do Açu e Universidade Candido Mendes. Por videoconferência, o gerente Jurídico Tributário da Firjan, Rodrigo Barreto de Faria Pinho, esclareceu dúvidas sobre a reforma.
Por sua excelente infraestrutura e rede de serviços, desburocratização na abertura de empresas, grande contingente de trabalhadores qualificados e proximidade com o Porto do Açu e os maiores centros urbanos da Região Sudeste, Campos reúne as condições ideais para atrair novos negócios e fortalecer sua economia. No entanto, pontuou Rodrigo Pinho, será necessário fortalecer a infraestrutura e a logística, através de investimentos como a construção da Ferrovia EF-118 e a conclusão da estrada interligando a BR-101 à Ponte da Integração.
Em síntese, a Reforma Tributária busca simplificar o sistema de impostos, reduzir a burocracia e tornar a cobrança mais transparente. Seu principal eixo é a criação de dois tributos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e o Cofins. “A mudança pretende unificar regras, reduzir distorções e tornar a tributação sobre o consumo mais simples e eficiente, com transição gradual para o novo modelo”, pontuou o gerente Jurídico Tributário da Firjan.
Um divisor de água será o fim gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) — um imposto municipal — até o ano de 2029. Em seu lugar, passa a ser cobrado o IBS, que incidirá sobre o destino, e não sobre a origem do produto ou serviço. Segundo Rodrigo Pinho, é importante que os municípios já comecem a integrar seus sistemas de emissão de notas fiscais ao sistema integrado nacional. Segundo o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Fazenda, Marcelo Moço, esta integração já foi feita em Campos.
Com o IBS, também mudam as regras de transferência de recursos dos estados para os municípios. No primeiro ano de vigor da Reforma Tributária, com base no ISS apurado entre 2024 e 2028, 90% de todo o valor arrecadado de IBS será dividido entre os municípios percentualmente. Os outros 10% serão divididos de acordo com o destino. A partir daí, a cada ano esse percentual diminuirá 2%.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, Felipe Knust, a Reforma Tributária abre caminho para que estados e municípios se diferenciem por seus atrativos, já que os incentivos fiscais que hoje são oferecidos por vários entes federativos para atrair empresas vão acabar. “Seguindo uma orientação do prefeito Frederico Paes, vamos trabalhar fortemente pela atração de novos negócios, dialogando com empresas de todos os segmentos e mostrando os potenciais de Campos como uma cidade que oferece as condições ideais para atrair empresas de todos os portes”.
O presidente da Firjan Norte Fluminense, Francisco Roberto de Siqueira, considerou a reunião muito produtiva. “Este é um tema realmente muito impactante e abrangente. O Rodrigo foi muito feliz em sua abordagem, espero que os presentes tenham tirado muito proveito”. Segundo Francisco Siqueira, a Firjan já vem auxiliando os municípios neste tema, com diálogo e ações junto aos governos federal e estadual com o intuito de esclarecer pontos da Reforma Tributária e minimizar possíveis impactos.
Na avaliação do economista Ranulfo Vidigal, diretor de Indicadores Econômicos e Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, a reunião foi bastante esclarecedora e necessária, diante de tantas dúvidas que ainda pairam sobre o tema. “Ela mostrou que, com a Reforma, a variável tributária perde relevância na definição da atração de empresas e passa a ganhar mais força a infraestrutura das cidades, a produtividade e a força de trabalho, que são uma das forças de Campos”.
Também participaram da reunião a coordenadora de Relacionamento da Firjan Norte Fluminense, Patrícia Daldegan; o subsecretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Edmar Ptak; o chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, Marcelo Arêas; o gerente de Controle Interno da Secretaria Municipal de Controle, Marcos Laurindo Javoski Gomes; a subsecretária adjunta jurídica da Secretaria Municipal de Fazenda, Nathália Rocha Fernandes Barreto; os auditores fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda Nahttura Coelho e Adel de Almeida Maffa Júnior; o gerente de Relações Institucionais do Porto do Açu, Wanderson Primo; a analista de Relações Institucionais do Porto do Açu, Fernanda Corrêa; e o professor Roberto Landes, representando a Universidade Candido Mendes e o Observatório de Cidades.
