Campos foi o segundo município do estado a aderir ao selo Pet Friendly, projeto da Vigilância Sanitária que certifica estabelecimentos dispostos a receber animais e que cumprem critérios de higiene específicos. A iniciativa promove ambientes mais seguros para a convivência entre pessoas e pets, incentivando boas práticas e fortalecendo a responsabilidade sanitária nos locais participantes.
No município, o Decreto nº 471/2021 estabelece as regras para a obtenção do selo Pet Friendly. Para garantir a certificação, o estabelecimento precisa ter um ambiente preparado (com espaço adequado e lixeiras específicas), exigir o uso de coleira e guia — ou caixa de transporte — e manter as normas sanitárias em dia, além de possuir uma licença da Vigilância Sanitária válida.
“Esses estabelecimentos se tornarão um diferencial, visto que muitos municípios e até estados se autodenominam ‘pet friendly’ apenas na teoria, sem a implementação de normas efetivas. É fundamental que o estabelecimento garanta tanto o bem-estar animal quanto o respeito aos demais frequentadores e à infraestrutura do local. Uma convivência harmoniosa exige diretrizes precisas, uma vez que a circulação de animais requer organização para evitar transtornos a quem não possui afinidade com pets ou para assegurar a tranquilidade do próprio animal”, esclareceu Vera Cardoso de Melo, diretora da Visa/Campos.
Vera orienta que as empresas interessadas devem solicitar a inscrição presencialmente na Vigilância Sanitária de Campos. O processo é inteiramente gratuito e desburocratizado. Ao formalizar o pedido, a equipe da Vigilância prestará as orientações necessárias sobre as normas vigentes e realizará uma visita técnica ao local para verificar a adequação do espaço. Uma vez aprovado, o estabelecimento recebe o credenciamento e a sinalização oficial, comprovando que o ambiente está preparado para receber animais de estimação de forma segura e responsável. A diretora reforça que estabelecimentos que não cumprirem as normas poderão ser fiscalizados mediante denúncia, especialmente em locais como supermercados e padarias, onde a entrada de animais é restrita.
“As adaptações devem considerar a natureza de cada estabelecimento. Enquanto locais como farmácias podem oferecer áreas de espera externas, sombreadas e seguras, outros ambientes permitem a circulação interna, desde que observadas condições como o uso de cestas ou carrinhos de transporte, ou ainda a demarcação de áreas específicas em restaurantes. Essa setorização é essencial para equilibrar a experiência de todos os clientes. Além disso, a infraestrutura deve prever medidas rigorosas de higiene, como a disponibilização de sacos para recolhimento de fezes, lixeiras identificadas e fontes de água potável constantemente higienizadas, evitando que o local se torne um foco de transmissão de doenças”, reiterou.
ADESÃO CRESCENTE
Vera observa que, atualmente, no município houve uma adesão crescente a essas práticas, como é o caso dos shoppings e de diversas lojas. Contudo, é necessário que essa transição seja acompanhada de uma conscientização coletiva, que abrange inclusive a responsabilidade sobre o porte e a espécie do animal.
“Conforme estabelecido pelo decreto municipal, o uso de focinheira é obrigatório para cães de qualquer raça ou sem raça definida que possuam altura a partir de 50 centímetros na cernelha. A determinação é absoluta, independentemente do temperamento do animal, aplicando-se indistintamente a exemplares de todas as raças, sejam eles considerados dóceis ou de guarda”, finalizou a diretora.
