Reunião do Conselho de Educação debate temas que terão impacto no próximo ano letivo

A presidente do CME e secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, explicou que a suspensão das seis unidades, oficializada pela portaria nº 155, publicada no Diário Oficial na segunda (20), foi motivada por questões estruturais. Parte das escolas funciona em prédios alugados ou adaptados que necessitam de reformas, enquanto outras serão desativadas para reorganização do espaço físico. A medida busca garantir que os estudantes sejam transferidos para escolas com melhores condições, preservando o bem-estar de alunos e profissionais.

Tânia destacou que a decisão também evita a realização de eleições para diretores em unidades que estão com pendências ou irregularidades, até que a situação de cada uma seja devidamente regularizada. A secretária informou que todos os alunos, professores e servidores das escolas atingidas serão realocados para instituições próximas, garantindo a continuidade das atividades educacionais.

Outro tema central da reunião foi a reestruturação do Fórum Municipal de Educação. O colegiado discutiu a necessidade de criação do fórum por meio de lei municipal, ressaltando que ele deve representar todas as redes de ensino, públicas e privadas, e não apenas a Seduct. Uma reunião anterior, ocorrida na quinta (24), contou com a presença do coordenador do Fórum Estadual de Educação, Waldeck Carneiro, além de representantes do IFF, UENF, UFRRJ e de conselhos municipais. Ficou definido que será formada uma comissão com representantes de diferentes instituições para estudar documentos e propor a lei que regulamentará o funcionamento do fórum no município.

Durante o encontro, também foram debatidos temas ligados à gestão financeira e à transparência na aplicação dos recursos públicos. Tânia propôs uma reunião conjunta entre o CME, o CAE e o CACS-Fundeb com a Seduct, para detalhar o orçamento e esclarecer pontos da Lei Federal nº 14.133, que trata das licitações. A secretária ressaltou ainda que a Subsecretaria de Indicadores foi criada para fornecer dados técnicos aos conselhos e à rede municipal. Entre as novidades está um mapa interativo que reúne informações sobre cada unidade escolar, como número de alunos e investimentos recebidos. Ao final, o plenário aprovou o parecer sobre o realinhamento da Escola Pequena Laylla, de Ururaí, e encaminhou processos referentes a outras unidades para análise da Diretoria de Supervisão.