Seduct cria Comitê Pedagógico da Educação do Campo, das Águas e Florestas

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) publicou, nessa quinta-feira (19), o regulamento de criação do Comitê Pedagógico da Educação do Campo, das Águas e Florestas, vinculado à Diretoria Pedagógica e à Gerência de Diversidade e Inclusão, com atuação nas modalidades da Educação do Campo, da Educação Escolar Quilombola e da Educação das Comunidades da Pesca Artesanal. Confira aqui.

Segundo a secretária da pasta, Tânia Alberto, o Comitê será composto de forma paritária por até 22 membros titulares, e os respectivos suplentes, assegurando a representação transversal, sendo até 11 representantes do Poder Público e Instituições de Estado.

Entre as instituições, ela citou a Diretoria Pedagógica da Seduct, Subsecretaria da Igualdade Racial e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca; Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente; Defensorias e Ministérios Públicos (Estadual e Federal); Emater-Rio; Comissão de Educação da Câmara de Vereadores; Conselho de Alimentação Escolar (CAE); Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACs Fundeb);  núcleos de pesquisa em Educação do Campo das universidades públicas; além de representantes da Sociedade Civil e dos Trabalhadores da Educação.

“O mandato dos membros será de dois anos, permitida uma recondução. O Comitê será coordenado por uma Coordenação Colegiada, eleita entre os pares e será composta por três titulares e três suplentes, englobando as funções de coordenador geral, articulador e secretário”, informou a secretária.

De acordo com o gerente de Diversidade e Inclusão da Secretaria, Diego Henrique, são atribuições do Comitê elaborar, aprovar e atualizar o seu Regimento Interno; elaborar e aprovar o seu plano de trabalho anual; propor e monitorar Políticas Públicas de Educação do Campo, das Águas e das Florestas, Quilombola, Indígena e Cigana do município; e assessorar a Secretaria Municipal de Educação na formulação de políticas públicas do setor.

 

“O Comitê terá o prazo de até 60 dias, após a sua instalação, para elaborar e aprovar, mediante o voto da maioria simples dos seus membros, o seu Regimento Interno”, afirmou Diego.

Ele explicou que a ação faz parte de iniciativas que atendem a necessidade de aberturas democráticas dentro do setor público já marcados pelos vícios históricos do autoritarismo e clientelismo brasileiro.

“Sua composição plural possibilita a maior participação da comunidade escolar e demais entidades que estudam, vivem e querem participar da proposição de políticas educacionais voltadas aos sujeitos do campo, das águas e das florestas. O próximo passo, igualmente difícil, é a convocação e mobilização, sobretudo, da sociedade civil, estimulando a cultura de participação social, tão difíceis na democracia representativa”, disse Diego.

O articulador pedagógico das políticas da Educação do Campo na Secretaria, Marcelo Vianna, acrescentou que o Comitê terá caráter permanente, natureza técnico-pedagógica, propositiva e consultiva, para formulação de propostas, pareceres e recomendações.

Segundo ele, um aspecto central é a construção de um currículo diferenciado que dialogue com a vida no campo, das águas e florestas. Por meio do comitê, torna-se possível incorporar temas como o trabalho pedagógico, a agroecologia, a identidade camponesa, a cultura local e a ancestralidade, tornando o processo educativo mais significativo. Essa contextualização contribui para que os estudantes reconheçam a escola como um espaço de valorização de suas experiências e saberes, fortalecendo vínculos e reduzindo processos de evasão escolar.

“Mais do que uma instância administrativa, o comitê pedagógico misto representa uma escolha política comprometida com a construção de uma educação do campo que seja, de fato, pensada com e para os povos do campo. Trata-se de garantir que a escola não seja apenas localizada no meio rural, mas que esteja profundamente enraizada em sua realidade, contribuindo para a formação de sujeitos críticos e para o fortalecimento dos territórios camponeses com a cidade”, destacou Marcelo.

 

A atuação do comitê também favorece, na opinião de Marcelo, a articulação entre diferentes políticas públicas, reconhecendo que a Educação do Campo, das águas e florestas não se limita ao espaço escolar.

“Questões como transporte, alimentação escolar baseada na produção local, saúde e assistência social são fundamentais para garantir o acesso, a permanência e o sucesso dos estudantes. Dessa forma, o comitê contribui para uma abordagem intersetorial, essencial para a efetivação do direito à educação no campo”, completou Marcelo.

A diretora da Escola Municipal Fazenda Aleluia, Danielle Machado Braga, declarou que a ação representa um avanço significativo para os educadores, na construção de uma educação mais justa, inclusiva e alinhada à realidade dos diferentes territórios e populações. Para ela, a iniciativa reconhece que os sujeitos do campo, das águas e das florestas possuem modos de vida, saberes, culturas e necessidades específicas que não podem ser contemplados por uma educação padronizada e descontextualizada.

”Ao reunir diferentes vozes e experiências, o Comitê fortalece a participação social na formulação de políticas educacionais, garantindo que as decisões sejam mais democráticas e conectadas com a realidade local, o que contribui diretamente para a construção de práticas pedagógicas contextualizadas, valorizando os conhecimentos tradicionais e a relação dessas populações com o território. Isso não apenas melhora a qualidade do ensino, mas também fortalece a identidade cultural dos estudantes, promovendo o sentimento de pertencimento e o respeito à diversidade”, comentou.

Outro aspecto fundamental é o papel do Comitê na formação continuada dos profissionais da educação, segundo a diretora. “Ao incentivar estudos, debates e trocas de experiências, cria-se um ambiente propício para o aprimoramento das práticas docentes, tornando-as mais sensíveis às especificidades do campo, das águas e das florestas. Por fim, o mesmo atua como um espaço estratégico de articulação e acompanhamento das políticas públicas, contribuindo para que elas sejam efetivamente implementadas e avaliadas. Dessa forma, torna-se um instrumento essencial para a promoção da equidade educacional, garantindo que nenhum estudante seja invisibilizado ou deixado para trás em função de seu território ou modo de vida. A institucionalização desse Comitê reafirma o compromisso da gestão pública com uma educação que respeita a diversidade, valoriza os saberes locais e promove o desenvolvimento humano e social de forma sustentável e inclusiva”, finalizou.

Para a pedagoga da Escola Municipal Eloy Ornelas, em Vila Nova, Ive Jardim, é extremamente importante a criação do órgão tendo em vista que as escolas do campo já estão geograficamente afastadas do centro da cidade.

“A Comissão vai permitir que a Secretaria tenha esse olhar mais de perto para as questões do campo, vai ser de grande valia. Assim, a comunidade, os alunos, os pais, as professoras, as escolas poderão ter suas necessidades supridas”, disse a pedagoga.