Política Municipal de Educação para a Diversidade e Inclusão em debate dia 13

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) realiza no dia 13 de maio a plenária aberta de apresentação e debate da minuta da Política Municipal de Educação para a Diversidade, Inclusão e Equidade (PMEDEI), no auditório do Palácio da Cultura, a partir das 18h. O encontro é voltado a professores, técnicos da rede municipal, universidades, movimentos sociais e à sociedade civil, com inscrições gratuitas no local e também online, segundo a subsecretária de Ensino, Célia Maria Ferreira.

A atividade será conduzida pela Gerência de Diversidade e Inclusão da Seduct e contará com participações da escritora e professora de História Carmem Eugênia, que atuou entre 2005 e 2020 como coordenadora de História e Diversidade da rede municipal, da diretora de Análise de Dados e Estatística, Vivian Pereira, e do gerente de Programas e Projetos Escolares, Guilherme Pereira. Célia considera que este será um momento importante de reflexão e fortalecimento das políticas de diversidade, considerando aspectos como cor, raça e equidade. Ela afirma que "nosso compromisso é construir, de dentro para fora, práticas de inclusão que se transformem em ações concretas, alcançando tanto a comunidade escolar quanto a sociedade, promovendo respeito, pertencimento e oportunidades para todos.”

Nesta quinta (7), houve uma reunião preparatória para o evento na sede da Seduct, com leitura e apontamentos sobre a minuta. Segundo o gerente de Diversidade e Inclusão, Diego Henrique, a proposta da plenária é transformar a construção da política em um processo coletivo. “A plenária é um espaço de diálogo para fortalecer uma educação mais inclusiva, democrática e conectada com os territórios e com as diferentes realidades da nossa rede”, declarou.

A minuta apresentada durante o encontro propõe a criação de diretrizes permanentes para fortalecer ações de diversidade, inclusão e equidade na rede municipal. O texto estabelece a articulação da política com o Plano Nacional de Educação e o Plano Municipal de Educação, além de prever ações específicas para Educação do Campo, Educação Quilombola, Educação Ambiental e Educação de Jovens e Adultos. Para Diego Henrique, a proposta busca consolidar práticas que já vêm sendo desenvolvidas pela secretaria.

Outro eixo importante do documento trata da atualização dos projetos político pedagógicos e dos currículos escolares, para que estejam conectados à realidade cultural, territorial e social das comunidades atendidas. A proposta também prevê o uso de materiais pedagógicos produzidos pela própria rede, com conteúdos sobre relações étnico raciais, gênero, direitos humanos e educação ambiental, além de mecanismos de equidade em programas de bolsas e pesquisas.

No campo curricular, a proposta estabelece que a História e Cultura Afro Brasileira e Indígena sejam trabalhadas de forma contínua em toda a educação básica municipal, ao lado de debates sobre equidade de gênero e diversidade sexual. Componentes como Projeto de Vida e Projeto Integrador deverão ser utilizados para fortalecer cidadania, pertencimento, memória local e valorização das culturas afro-brasileiras, indígenas e regionais.

A minuta também amplia o debate sobre gestão da informação e memória escolar. Entre as medidas previstas estão a inclusão da autodeclaração étnico racial nos formulários de matrícula, a garantia do uso do nome social nos registros escolares e a criação de um censo quadrienal sobre o perfil dos profissionais da educação. O texto ainda propõe a implantação de espaços de memória nas unidades escolares e de um repositório digital com a história da educação municipal.

Outro ponto previsto é a criação de protocolos de enfrentamento a violências como bullying, racismo, intolerância religiosa, machismo e homotransfobia. A Seduct também pretende fortalecer canais de denúncia, como o Sua Voz Protegida e a Ouvidoria, além de instituir o Selo Ana Lúcia Tavares, destinado ao reconhecimento de escolas com boas práticas em igualdade racial, educação ambiental e respeito à diversidade.

Iniciativas ligadas à diversidade e inclusão vêm sendo articuladas pela Diretoria Pedagógica, pela Escola de Formação de Educadores Municipais (EFEM) e pela Gerência de Diversidade e Inclusão da Seduct. Entre as ações já desenvolvidas pela secretaria estão formações continuadas, produção de cadernos pedagógicos, protocolos de enfrentamento à discriminação, levantamento de dados sobre a rede municipal e iniciativas voltadas à valorização de comunidades tradicionais. Segundo Célia, a política representa um passo importante para consolidar ações permanentes na educação municipal. ““É preciso construir esse movimento, fortalecendo práticas, estratégias e políticas de diversidade e inclusão que ultrapassem o discurso e se concretizem em ações efetivas. Quando a escola assume esse papel, ela transforma realidades, promove pertencimento e garante oportunidades mais justas para todos”, concluiu.