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Palestras orientam futuros MEIs sobre benefícios de se formalizar

Antes de se tornarem microempreendedores individuais, profissionais conhecem melhor os direitos e deveres da futura função

Por: Da Redação - Foto: Secretaria de Desenvolvimento Econômico / Divulgação - 22/06/2026 - 09:22:25

Pouco antes de se formalizar como microempreendedor individual (MEI), o panificador Renato Ribeiro da Silva assistiu a uma palestra no Espaço do Empreendedor. Durante cerca de duas horas, ouviu um analista do Sebrae apresentar os direitos e deveres de um MEI, explicar como funciona o processo de formalização e tirar dúvidas. No auditório, nos altos da Rodoviária Roberto Silveira, havia mais cerca de 20 pessoas – todas dando o passo decisivo rumo ao negócio próprio.

“A orientação aqui é exemplar, muito bom. Ele (o analista) explica muito bem explicado, é só você prestar atenção que vai aprender tudo”, elogiou Renato, que saiu mais esclarecido sobre sua nova vida como empresário e mais motivado para trabalhar na área que gosta. Com CNPJ na mão, ele planeja montar uma pequena padaria no Parque Calabouço.

O caso de Renato não é único. A palestra oferecida pelo Sebrae nas manhãs de sexta-feira aos futuros microempreendedores individuais é obrigatória antes da formalização, que é feita no próprio Espaço do Empreendedor, nos altos da Rodoviária Roberto Silveira. “Essa é uma condição que nós estabelecemos para que o MEI, antes de se formalizar, conheça melhor os direitos e deveres como microempreendedor e, assim, possa deslanchar nas suas atividades com mais segurança”, explica Laryssa Batista, gerente do Espaço do Empreendedor — órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação.

As dúvidas de quem deseja se formalizar são muitas. Vão desde as obrigações com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) até a emissão de nota fiscal, passando pela possibilidade de contratar um funcionário com carteira assinada e apresentar uma declaração anual de rendimentos à Receita Federal. Na palestra, as dúvidas vão sendo esclarecidas uma a uma. Ao final, quem ainda se sentir inseguro pode pedir apoio à equipe do Espaço do Empreendedor, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em dois endereços: nos altos da Rodoviária Roberto Silveira e na praça ao lado da Rodoviária do Farol de São Tomé.

Para ser MEI, o profissional precisa ter 18 anos ou mais (ou ser emancipado aos 16), faturar até R$ 81 mil por ano e exercer uma das cerca de 600 atividades previstas no portal gov.br, que podem ser conferidas AQUI. Ele não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa, nem ter ou abrir uma filial de seu negócio.

“Para quem trabalha na informalidade, tornar-se microempreendedor individual é um excelente negócio. Sem falar que eles já respondem pela maioria dos empregos gerados em Campos e no Brasil”, observa o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, Marcelo Neves, citando que o apoio aos micro e pequenos negócios é um compromisso assumido pelo prefeito Frederico Paes.

Marcelo cita alguns benefícios da formalização, como o direito à cobertura previdenciária (aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, licença-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte). Por se tornar uma pessoa jurídica, o MEI também pode emitir nota fiscal, o que lhe permite fazer transações comerciais com o poder público e com empresas de médio e grande porte.

Márcia Cristina Tinoco Rogério assistiu à palestra com o analista do Sebrae e saiu otimista. “Deu uma clareada em muita coisa que a gente não sabia”. Costureira, ela está se formalizando e pretende montar um ateliê. “A expectativa só melhora”, comenta a nova empresária de Campos.

As palestras para os novos e futuros MEIs são ministradas todas as sextas-feiras, das 9h às 11h, no auditório dos altos da Rodoviária Roberto Silveira. A participação dos interessados é aberta e gratuita.