Procon Campos: consumidor ainda desconhece direitos básicos garantidos pelo CDC

Apesar da ampla disponibilidade de informações por meio da internet e das redes sociais, muitos consumidores ainda desconhecem direitos básicos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A realidade é percebida diariamente nos atendimentos realizados pelo Procon Campos, onde grande parte das demandas envolve situações que poderiam ser resolvidas de forma mais rápida, caso o cidadão tivesse maior conhecimento sobre a legislação consumerista. Entre os assuntos que mais geram dúvidas estão a garantia de produtos, o cancelamento de compras, cobranças indevidas e a prestação de serviços. Em muitos casos, consumidores acabam aceitando práticas abusivas ou deixam de reivindicar seus direitos por falta de informação.

De acordo com dados do Procon Campos, entre 1º de janeiro e 24 de junho deste ano, foram realizados 3.053 atendimentos à população. O mês de março registrou o maior volume de demandas, com 648 atendimentos. Os demais registros foram: 581 em janeiro, 470 em fevereiro, 422 em abril, 537 em maio e 395 em junho. A diretora de Atendimento do Procon Campos, Danielle Monteiro, destaca que o número expressivo de atendimentos demonstra a importância do órgão na defesa dos consumidores, mas também evidencia a necessidade de ampliar o acesso à informação.

"Percebemos diariamente que muitos consumidores ainda desconhecem direitos básicos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Em diversas situações, a solução do problema poderia ocorrer de forma mais rápida se o cidadão soubesse como agir, quais documentos guardar e quais direitos pode exigir. A informação é uma das principais ferramentas de proteção do consumidor", afirmou a diretora.

Empresas mais reclamadas 

Entre as empresas com maior número de reclamações registradas pelo PROCON Campos em 2026 estão Águas do Paraíba, com 480 atendimentos relacionados à prestação de serviços;  Enel, com 363 registros; e Casas Bahia, com 143 reclamações. As instituições bancárias também figuram entre os segmentos mais demandados pelos consumidores. Segundo o órgão, as principais reclamações envolvem cobranças consideradas indevidas, dificuldades na resolução de problemas, prestação de serviços e questões relacionadas a contratos.

Direitos que mais geram dúvidas

Entre os direitos mais desconhecidos pela população está o direito de arrependimento. Previsto no CDC, ele garante ao consumidor o prazo de até sete dias para desistir de compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou catálogo, sem necessidade de apresentar justificativa. Outro tema recorrente é a garantia legal dos produtos. O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. Caso o defeito não seja solucionado pela empresa no prazo máximo de 30 dias, o consumidor pode optar pela substituição do produto, devolução do valor pago ou abatimento proporcional do preço.

As cobranças indevidas também estão entre as principais reclamações recebidas pelo órgão. Quando comprovado o pagamento indevido, o consumidor pode ter direito à restituição em dobro do valor pago, acrescida de correção monetária e juros, salvo quando houver engano justificável por parte da empresa. Além disso, o CDC protege o consumidor contra dificuldades impostas para o cancelamento de contratos, especialmente nos serviços de telefonia, internet, TV por assinatura e plataformas digitais.

Educação para o consumo 

O Procon Campos orienta os consumidores a guardarem notas fiscais, contratos, comprovantes de pagamento e protocolos de atendimento. Também é recomendável que a tentativa de solução seja inicialmente realizada junto à empresa responsável. Quando houver negativa injustificada, descumprimento contratual ou qualquer indício de prática abusiva, o consumidor deve procurar o órgão para orientação e abertura de procedimento administrativo. 

Para Danielle Monteiro, investir em educação para o consumo é fundamental para reduzir conflitos e fortalecer as relações de mercado. "Um consumidor bem informado consegue identificar práticas abusivas com mais facilidade, evita prejuízos e contribui para relações de consumo mais equilibradas. Por isso, o trabalho de orientação realizado pelo Procon é tão importante quanto a resolução das reclamações", destacou.

Quando procurar o Procon

O consumidor deve buscar atendimento quando enfrentar situações como recusa de garantia, cobranças indevidas persistentes, descumprimento de contratos, publicidade enganosa ou dificuldades para cancelamento de serviços e obtenção de reembolso. Para o atendimento, é importante apresentar documentos pessoais, comprovantes da compra, contratos, protocolos, registros de conversas e demais documentos que possam auxiliar na análise da reclamação.