Pré-matrícula: resultado dos excedentes dia 15

A Secretaria Municipal de Educação (Smec) informa que a divulgação do resultado final dos alunos que ficaram excedentes do processo da pré-matrícula/2012 será feita no dia 15 de fevereiro. Também neste dia será divulgado o cronograma para encaminhamento dos bolsistas da rede pública para as unidades rede privada que têm convênio com o município.

A Smec informa ainda, que no dia 15 sairá o resultado dos indeferidos (aqueles que estão fora do critério da Lei 8.072/2009). De acordo com a Lei, a concessão para bolsas de estudo deve seguir os seguintes requisitos:

I – O aluno deverá ser classificado como excedente na rede pública municipal de ensino, sendo obrigatória a realização de pré-matrícula para o ano letivo respectivo;

II- O aluno não poderá ter rejeitado a oferta de vaga em qualquer outra unidade de ensino da rede pública municipal, salvo por motivo justificado a ser apreciado pelo Departamento de Serviço Social de Smec;

III – a renda familiar mensal do aluno deverá ser igual ou inferior a R$ 2 mil.