Procon participa de encontro nacional sobre serviços aéreos

A secretária de Defesa do Consumidor (Procon-Campos), Rosangela Tavares, participou, em Brasília, do encontro promovido pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, em parceria com a Casa Civil da Presidência da república, do Idec e do Programa de fortalecimento para Gestão em Regulamentação. Foram discutidas as perspectivas do serviço de transporte aéreo e da aviação civil, dentro do mercado de consumo.

Os debates aconteceram de terça-feira (10) até esta sexta-feira (13). No encontro foi definido maior direito à informação. Participaram da oficina de debates, representantes da Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil e da Aeronáutica.

Foram discutidas as falhas de mercado no transporte aéreo, como atrasos, cancelamentos de voos, falta de informação, desvio de bagagens e a falta de assistência material, como no caso de atraso, que já há regulamentação, e não é cumprida.

Poucos passageiros de serviços aéreos exigem seus direitos. Em caso de atraso, o passageiro poderá exigir o direito à informação clara. Após duas horas de atraso, o consumidor tem direito à alimentação, e após quatro horas, direito à acomodação em outro voo ou ao reembolso integral.

Segundo a secretária de Defesa do Consumidor de Campos, Rosangela Tavares, a reunião com os representantes de órgãos de defesa do consumidor de todo o país fortalece e unifica a defesa do consumidor de transporte aéreo.

- Hoje os consumidores têm conhecimento de seus direitos, mas é importante que os órgãos de defesa do consumidor tenham técnicos competentes e atualizados para a defesa destes direitos, até mesmo para informar ao consumidor dos seus direitos – ressalta a secretária, que participou do encontro, acompanhada da diretora Jurídica, Fernanda Mota.