Secretaria de Justiça realizou mais de 50 mil atendimentos

Com assessoria jurídica gratuita em Direito de Família e Direito Previdenciário, a secretaria municipal de Justiça e Assistência Judiciária realizou mais de 50 mil atendimentos de janeiro de 2009 a março de 2012. Somente no primeiro trimestre deste ano foram 5.690 atendimentos realizados, tanto no projeto “Justiça para quem precisa”, durante o Programa Prefeitura Presente, quanto nos 13 núcleos do órgão.

Até dezembro de 2011, 49.596 pessoas haviam sido atendidas com orientações jurídicas, consultas processuais em qualquer área judiciária e, ainda, isenção para retirada de documentos, como certidões e carteira de identidade, entre outros. A expectativa do órgão é para que os números registrados em 2012 superem a marca do ano anterior.

Para o secretário municipal de Justiça e Assistência Judiciária, Gilmar Lemos, os números refletem o trabalho direcionado a promover acesso à Justiça da forma mais simples e próxima para a população. São 21 profissionais, entre advogados e procuradores, empenhados em garantir assistência jurídica a um público que, conforme ressaltou o secretário, não apresenta nenhuma condição financeira para pagar os honorários de um advogado e as custas de ações processuais.

- Hoje são mais de cinco mil ações em andamento com patrocínio da secretaria, grande parte delas de divórcio, investigação de paternidade e ações alimentícias. Também temos um setor só para atendimento de beneficiários da Previdência Social e, quando necessário, atendendo, a pedido do Ministério Público, deslocamos uma equipe, inclusive, a casa do assistido, em sua maioria, idosos -  salientou Gilmar.

Os núcleos da Secretaria de Justiça funcionam de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, nos distritos de Baixa Grande, na Baixada Campista; Morangaba, Travessão, Morro do Coco, Santo Eduardo, Guarus, São Sebastião, Tocos e Ibitioca, além da localidade de Dores de Macabu, o Clube da Terceira Idade, Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais (Apoe) e da sede, localizada à Avenida Alberto Torres, 371, no Centro da cidade.