Sociedade tem participação ativa em audiência sobre saneamento

A sociedade civil organizada tem tido uma participação importante no processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos (Plamsab), e na segunda Audiência Pública realizada pelo Conselho Municipal para Desenvolvimento Sustentável (Comudes), nada menos que 110 inscrições foram contabilizadas, com opiniões diversas, que vão servir como subsídios para a elaboração do plano, que até dezembro deste ano, deve ser aprovado e homologado pela Câmara Municipal de Campos (CMC), conforme Lei de Saneamento Básico nº 11445/07.

A audiência pública deste sábado (30) está sendo realizada no auditório da sede do Comudes, que fica no Salão Nobre da Santa Casa de Misericórdia de Campos e a secretária municipal de Planejamento e Gestão, Ana Lúcia Boynard é quem está presidindo o evento.

A partir de agora, o grupo executivo que avalia as propostas apresentadas e determina a possibilidade de inclusão no plano, vai se reunir semanalmente, já que o grande volume de proposta depende de aprovação dos 17 integrantes do grupo. São representantes da Secretaria de Planejamento, Secretaria de Obras e Urbanismo, Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento (Emhab) e das empresas Águas do Paraíba e Vital.

Para o secretário municipal de meio ambiente, Wilson Cabral a participação ativa da sociedade na apresentação de propostas é importante, porque mostra o grau de maturidade da população, com relação aos problemas ambientais. “Este é um espaço importante para a sociedade civil se manifestar com suas propostas. O número de participantes mostra que a população está respondendo ao chamado para contribuir com o plano, o que nos deixa satisfeitos, pois nosso objetivo está sendo alcançado”, disse o secretário.

O Plano Municipal de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos prevê prioridade de investimento em serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza pública e manejo de resíduos sólidos e é uma exigência a municípios com mais de 60 mil habitantes.  A partir de 2014, o plano elaborado pelo município vai ser a condição para o acesso a recursos da União ou de financiamentos geridos ou administrados por órgão/entidade da administração pública federal, quando destinados ao saneamento básico. Até 2035, toda a Política e Plano de Saneamento Básico devem estar sendo cumprida plenamente pelos municípios.