Criado o Fundo de Trabalho e Geração de Renda

O Fundo Municipal de Trabalho e Geração de Renda (FMTGR) foi criado pela Prefeita Rosinha Garotinho para atender aos programas e fomentar ações pertinentes à política municipal de geração de trabalho, emprego e renda.  A lei de número 8.292, que cria o Fundo, foi publicada no Diário Oficial do município nesta quarta-feira (4). O FMTGR será administrado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.

Segundo o secretário, José Alberto Nogueira Pereira, a finalidade do fundo é atrair recursos municipais, estaduais e federais para a qualificação profissional através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

_ Os recursos serão ministrados pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Atendimento ao Trabalhador  através de propostas e projetos apresentados pelo patrão, governo e empregado para atender a demanda - disse José Alberto, explicando que a verba que vai para o fundo é tirada do imposto sindical do trabalhador e do imposto patronal conforme capital social.

O secretário informou, ainda, que as transferências de recursos para as organizações governamentais e não governamentais relacionadas ao trabalho e geração de renda se processarão mediante convênio, contratos, acordos, ajuste, obedecendo a legislação vigente sobre a matéria e em conformidade com os programas, projetos e serviços aprovados pelo Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda.