Seminário de Cultura Afro-Brasileira para a rede municipal

A Secretaria Municipal de Educação realizou nesta segunda-feira (10), o Seminário Municipal de Educação e Relações Étnico-Racionais. A reunião foi realizada com os diretores da rede municipal. A finalidade do foi discutir as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir na grade curricular aulas da Cultura Afro-brasileira.

A reunião foi organizada pela secretaria de Educação, em parceria com a Fundação Zumbi dos Palmares. O seminário foi ministrado pela representante do Centro de Tradições Afro-descendente do Rio de Janeiro (Cetrab), Dolores Lima. O encontro aconteceu no auditório Amaro Prata Tavares. 

A lei nº 10.639/2003 estabelece a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História da Cultura Afro-brasileira”. Segundo Dolores, depois da aprovação, os municípios teriam cinco anos para incluir a nova disciplina na grade, o que não aconteceu em grande parte das cidades. Ela relatou que, em função do descumprimento da legislação, o MEC se comprometeu a criar medidas para promover a disciplina no sistema educacional.
 
Ela informou, ainda, que além da aplicabilidade da lei, durante o seminário seriam discutidas as alterações dos Artigos 79 e 26 das Leis de Diretrizes Básicas (LDB). E, ainda, que a mudança será feita com o objetivo de esclarecer melhor as políticas pedagógicas voltadas para aplicabilidade da nova disciplina nas escolas.