Prefeitura de Campos libera mais de R$ 4 milhões de FGTS

A Prefeitura de Campos já liberou mais de R$ 4 milhões para pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a 832 servidores públicos municipais que optaram pelo Regime Estatutário no período entre os anos de 1991 e 1997. O terceiro lote, no valor total de R$ 1.721.710,23, foi depositado em conta e começou a ser pago na sexta-feira (17), a 346 funcionários.

- O atual governo tem um compromisso com o servidor público, que é mola-mestra de qualquer gestão. Desde o começo, em 2009, essa gestão tem se dedicado a corrigir distorções herdadas de governos anteriores e a dar resposta às demandas dos servidores de acordo com os recursos disponíveis. Infelizmente, não dá para resolver tudo de uma só vez, mas muito tem sido feito em benefício do servidor - salientou o secretário municipal de Controle e Orçamento, Suledil Bernardino.

Além dos funcionários que começaram a receber o FGTS na sexta-feira (17), outros 526 servidores já tiveram o recurso liberado em dois lotes anteriores. No começo do mês, 207 pagamentos foram efetuados, totalizando R$ 1.094.000,00. Na última quinta-feira (16), mais 319 pagamentos começaram a ser feitos, gerando a liberação de recursos na ordem de R$ 1.373.303,32.

De acordo com o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão (Seplag), Fábio Paravidino, mais lotes estão sendo preparados para pagamento. Eles estão sendo processados na Seplag e outros estão sendo recebidos no Protocolo.

Requerimento – O FGTS está sendo liberado para os servidores que, na década de 90, estavam vinculados pelo Regime da Consolidação das Leis do trabalho (CLT) e optaram pela mudança de regime na década de 90. O servidor que ainda não requereu o FGTS ainda pode se dirigir, das 9h às 17h, à Sala do FGTS, ao lado do Protocolo, no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, sede da Prefeitura de Campos. No local, ele preencherá o termo de autorização, quitação e renúncia. Para dar entrada no processo, é necessário que o requerente apresente carteira de identidade, CPF, contracheque, Carteira de Trabalho e Previdência Social e PIS-PASEP.