Refis 2013: começa atendimento aos contribuintes

A Prefeitura de Campos inicia nesta semana o atendimento aos contribuintes que fizerem a opção pelo Refis 2013 (Programa de Recuperação Fiscal) do município, com benefícios de redução de multas e de juros que vão de faixas de 10% a 100%, dependendo do valor e do número de parcelas a serem escolhidas.

O pagamento pode ser feito pelo contribuinte das seguintes formas: à vista, em seis, 12, 24 ou em 36 parcelas. A adesão ao Refis termina em 30 de setembro, e podem se inscrever contribuintes que estejam com os impostos referentes ao ano de 2013 em dia ou, pelo menos, com compromisso de recolhimento firmado.

A Secretaria de Fazenda informa que a base de arrecadação para o Refis 2013 é de R$ 96 milhões, envolvendo 98 mil contribuintes, sendo R$ 54,4 milhões de IPTU, R$ 33,4 milhões de ISS, e R$ 8,2 milhões de impostos e taxas diversas, relativos a débitos gerados até dezembro de 2012.

O atendimento ao contribuinte que desejar acessar o Refis 2013 será feito na sede da Secretaria de Fazenda, na Rua Treze de Maio, 129, da segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.