Comdim comemora 7 anos da Lei Maria da Penha dia 8

Em comemoração aos sete anos da sanção da Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) realizará no dia 8 de agosto, às 9h30, uma manifestação na Praça do Santíssimo Salvador. O objetivo, de acordo com a presidente do Conselho, Sueli de Araújo Coutinho, é lembrar os trabalhos do órgão e fomentar a luta em defesa da mulher. 

Membros do Comdim e da sociedade civil partirão em uma caminhada pelas principais ruas do Centro de Campos, distribuindo cartilhas e panfletos que tratam do tema “mulher”, além de explicar a origem da lei e suas conquistas ao longo dos sete anos de existência. Segundo Sueli, a manifestação, assim como nos últimos anos, deve durar cerca de uma hora.

— A ideia é transmitir às pessoas que circularem pelo Centro da cidade quais são as principais ações que têm sido adotadas em Campos, no Estado e em todo o país. Sabemos que há muito a ser feito e por isso, pedimos que as pessoas se solidarizem. Assim, teremos mais força e voz para sermos ouvidas — disse a presidente do Comdim. “Precisamos garantir às mulheres, os seus direitos exigidos por lei, como cidadã, aumentando sua autoestima e valorizando a vida”, pontua.

Lei Maria da Penha — A Lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 22 de setembro de  2006 e é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. 

Resultou de uma luta histórica dos movimentos feministas e de mulheres por uma legislação contra a impunidade no cenário nacional de violência doméstica e familiar contra a mulher. Com isso, a lei funciona como um ponto de partida para a criação de meios de atendimento humanizado às mulheres, agregando valores de direitos humanos à política pública e contribuindo para educar toda a sociedade.