Procon em eventos nacionais sobre direitos do consumidor

A Secretaria de Defesa do Consumidor (Procon-Campos), representada pelo diretor de Educação e Pesquisas, Paulo Martins, está participando do XII Congresso Nacional do Brasilcon  e da Reunião Nacional da Associação Brasileira de Procons. Os eventos estão sendo realizados em Gramado (RS) e prosseguem até sexta-feira (16). Estes são os dois maiores eventos que discutem os direitos dos consumidores e contam com a participação de diversas autoridades nacionais e internacionais.

O congresso é realizado a cada dois anos e abrange os órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público, Defensoria Pública, entidades civis, advogados, membros do Poder Judiciário, escritores, professores, entre outros.  Participam do evento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Herman Benjamim; a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira; o Ministro presidente da Suprema Corte Argentina, Ricardo Luís Lorenzetti, entre outras autoridades.

Na reunião dos Procons, dentre os principais assuntos debatidos estão a prescrição dos processos administrativos, o questionamento que será feito à Presidência da República sobre a atuação da Agência Nacional de Saúde (ANS), a portabilidade de crédito, o marco civil da internet, o novo regulamento de telecomunicações da Anatel e principalmente a criação do Código de Ética dos Procons.

De acordo com a secretaria municipal de Defesa do Consumidor, Rosangela Tavares,  a presença do Procon nestes eventos assegura a proteção aos consumidores campistas. “Estes eventos fortalecem o trabalho coletivo. A troca de experiências positivas auxilia o desenvolvimento de novos mecanismos de proteção e defesa do consumidor”, ressaltou.