A Prefeitura de Campos vem se destacando em investimentos na área de desenvolvimento social. Somente para o programa Cheque Cidadão Municipal, de 2009 a abril deste ano, foram direcionados mais de R$ 162 milhões em recursos dos royalties do petróleo, beneficiando mais de 20 mil famílias em situação de vulnerabilidade social.
O Cheque Cidadão é um programa de transferência direta e mensal de renda para a compra de alimentos, destinado a famílias que necessariamente devem ser cadastradas nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
- O referenciamento no Cras é obrigatório, pois o objetivo do programa é o acompanhamento dessas famílias, verificando suas demandas por serviços públicos e encaminhando-as para a rede de atendimentos socioassistenciais, de forma a garantir-lhes o acesso à educação, a cursos de capacitação, programas sociais, mercado de trabalho; enfim, à assistência de que necessitam até que consigam reverter o quadro de risco social, saindo da situação de pobreza ou pobreza extrema - ressalta a prefeita Rosinha Garotinho.
Em janeiro de 2009, através do decreto municipal 004/2009, a prefeita Rosinha Garotinho determinou o recadastramento dos beneficiários, que recebiam R$ 50 do município, através do antigo Cartão Alimentação. Com o novo Cheque Cidadão Municipal, o benefício teve o valor dobrado, passando para R$ 100.
Entre os critérios do programa, o secretário da Família e Assistência Social, Geraldo Venâncio, destaca a residência fixa da família em Campos, de no mínimo, dois anos; a renda familiar de até meio salário mínimo e a inclusão do titular do benefício no Cadastro Nacional de Programas Sociais (CadÚnico), este último atrelando todos critérios à situação familiar de vulnerabilidade.
Quem vive na vulnerabilidade afirma reconhecer o valor do benefício. É o caso da auxiliar de serviços gerais do Parque Presidente Vargas, Rosilane Pereira Rangel, 34 anos, mãe de Raiane de 12; Luciano, 10 e Ana Clara, 5 anos.
- Este auxílio é de muita ajuda para quem realmente precisa. Ganho um salário mínimo e tenho três filhos menores para criar. O que eu teria que tirar do salário para comprar alimentos, eu uso para outras necessidades, como pagamento de luz, gás, roupas e outras coisas. A pessoa sabendo utilizar o dinheiro, para comprar só alimentos, consegue comprar arroz, feijão, leite e até biscoitos e iogurte para os filhos. Eu dou valor, porque antes do Cheque Cidadão, já tive de enfrentar muita fila, para sair com sacolão nas costas e ter comida em casa - contou Rosilane.
Em julho do ano passado, a Secretaria da Família e Assistência Social, através da Diretoria de Transferência de Renda, iniciou novo recadastramento dos usuários do Cheque Cidadão Municipal. Os beneficiários foram convocados para atualização e as 8.078 famílias que faltavam foram incluídas no CadÚnico.
- A prefeita, então, anunciou o aumento do valor do Cheque Cidadão para R$ 200. Em dezembro, a prefeitura criou uma mega estrutura para que todos pudessem se recadastrar e já receber o benefício com valor dobrado, ainda naquele mês. Agora, em 2014, intensificamos as visitas domiciliares, para acompanhamento das famílias recadastradas, atendimentos a acamados e outros titulares que estavam impossibilitados à época do recadastramento e, ainda, para verificação de denúncias - diz Venâncio.