Campanha “Trabalho Infantil fora de campo” vai até o final do ano

Ações de governo para a proteção de crianças e adolescentes foram apresentadas no I Seminário Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, nesta sexta-feira (27), no Instituto Federal Fluminense (IFF-Centro). A diretora de Proteção Social Especial, Ana Alice Alvarenga, informou que a campanha municipal “Trabalho Infantil fora de campo”, iniciada este mês, prosseguirá até o final do ano, com diferentes atividades para conscientizar e mobilizar a sociedade para esta luta. A diretora explicou que a mobilização é um dos eixos de atuação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que tem sua gestão na Secretaria da Família e Assistência Social.

 

 - O Peti tem atuação conjunta com os Cras e os Creas, na identificação, no território, desse tipo de atividade e ainda no acompanhando dos menores e suas famílias, até cessado o risco de retorno ou entrada de crianças e adolescentes no trabalho infanto-juvenil. Outro eixo do Peti são os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com projetos diversos, que oferecem atividades culturais, esportivas, de lazer e promoção da cidadania. Estes serviços são desenvolvidos em Campos por diversas secretarias, como os programas Mais Educação, Desafio, Qualifica Jovem e a Guarda Mirim, entre tantos outros que buscam a prevenção de qualquer tipo de violação de direitos da criança e do adolescente e o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais - destacou a diretora.

 

O chefe do Peti, Jerfson Paes, apresentou o novo programa, que agora não conta mais com polos exclusivos para crianças e adolescentes retiradas do trabalho ou em situação de risco de trabalho infantil. “São cinco os eixos: informação e mobilização, identificação, proteção, defesa e responsabilização, e monitoramento. Fazemos os serviços de abordagem social, as buscas ativas, as campanhas de conscientização, a inclusão das famílias nos programas de proteção e transferência de renda. Os Cras e os Creas encaminham as crianças para os serviços de convivência, mas há também uma busca espontânea das famílias por esses projetos, que funcionam sempre no contraturno escolar”, esclareceu.

 

Dados do Trabalho Infantil – Em 2008, o Peti estava desativado em Campos e apenas cerca de 200 crianças e adolescentes eram acompanhados. A prefeita Rosinha Garotinho implantou 34 polos do Peti e mais de 1.600 crianças foram incluídas no Peti e no Projovem Adolescente. Em 2009, 1.810 crianças e adolescentes participavam dos diferentes projetos do Peti. Em 2010 eram 1.921. Em 2011, o número passou para 1.634 e, em 2012, para 1.350. No ano passado, eram 1.655 menores. Hoje, o Ministério do Desenvolvimento Social registra 1.380 crianças e adolescentes no CadÚnico, com as famílias recebendo benefícios através do Bolsa Família.

O secretário da Família e Assistência Social, Geraldo Venâncio, já demonstrou preocupação com a subnotificação de casos de exploração de menores em diferentes tipos de trabalho e anunciou que o município irá intensificar as ações para identificar todos os casos, com buscas ativas, e formação de parcerias para mobilização social sobre o problema.