Notícia no detalhe
Defeso: Prefeitura pagou mais de R$ 1,3 milhão a 355 pescadores de água doce
A Prefeitura de Campos, através da Secretaria da Família e Assistência Social (SMFAS), investiu R$ 1.316.600,00 em recursos dos royalties do petróleo no programa Defeso Municipal de Água Doce. De novembro do ano passado a fevereiro deste ano, foram beneficiados 355 trabalhadores da pesca artesanal, que, durante o período de proibição da atividade em rios, lagos e lagoas, receberam um salário mínimo por mês.
O pagamento do Defeso Municipal de Água Doce foi encerrado esta semana e a Prefeitura beneficiou pescadores cadastrados em associações e colônias pesca, que não recebem o Auxílio Defeso, também de um salário mínimo/mês, do Governo Federal. O secretário Geraldo Venâncio lembra que o programa municipal é direcionado a pescadores artesanais, que trabalham por conta própria ou em regime de economia familiar.
- Como a atividade pesqueira é proibida no período de reprodução de algumas espécies, durante esse período os pescadores entram em situação de risco social pela ausência temporária de renda. Assim, durante os quatro meses do defeso de água doce, a Prefeitura destina recursos do município que as famílias desses trabalhadores não fiquem desassistidas. É importante frisar que Campos é um dos poucos municípios do Brasil que mantém um programa municipal de defeso – ressalta o secretário.
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