Procon-Campos se posiciona sobre recuperação Judicial da OI Telemar

A Superintendência do Procon-Campos informa aos consumidores campistas que são clientes da empresa Oi Telemar (Oi Fixo, Oi Celular, Oi TV e Oi Internet) que as relações contratuais pactuadas devem continuar sendo cumpridas e que qualquer irregularidade na prestação do serviço deve ser encaminhada imediatamente ao órgão.

De acordo com a superintendente do Procon-Campos,  Rosangela Tavares, não há motivo para preocupação. “Estamos acompanhando toda esta situação, mas entendemos que os consumidores estão protegidos. Em caso de alguma infração à legislação consumerista, o consumidor deve buscar a nossa tutela”, destaca. Rosangela.

Sobre a recuperação judicial solicitada pela empresa, a Anatel, agência nacional que regula o setor de telecomunicações, tomou duas medidas protetivas: suspender cautelarmente qualquer alienação ou oneração de bens móveis e imóveis integrantes de patrimônio das concessionárias, bem como de suas controladoras, controladas e coligadas, sem aprovação prévia pela Agência; e adotar ações específicas de fiscalização que assegurem a manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários.

- O Procon-Campos segue recepcionando as reclamações dos consumidores em face da Oi Telemar e as demandas apresentadas têm sido rapidamente atendidas, não havendo, por enquanto, nenhuma anormalidade na prestação dos serviços – pontuou a superintendente Rosangela Tavares.