Procon comemora 26 anos do Código de Defesa do Consumidor

A Superintendência do Procon-Campos estará comemorando entre os dias 11 e 15 de setembro, os 26 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A lei 8078/90 é uma das mais aplicadas e respeitadas em todo o território nacional.

Por ser frequentemente exposto a falhas nas prestações dos serviços ou nas compras efetuadas, o consumidor brasileiro tem no Código de Defesa do Consumidor o seu amparo legal, que garante seus direitos e disciplina medidas preventivas para a prevenção de novos conflitos. De acordo com a superintendente do Procon-Campos, Rosangela Tavares, a data deve ser comemorada.

- Somos guardiões uma das melhores leis em vigor no país. Mesmo já aos 26 anos, o Código de Defesa do Consumidor é uma ferramenta muito atual, moderna e eficiente, sendo fundamental para o equilíbrio da relação consumerista. Precisamos estar unidos para que os direitos conquistados após muitas lutas continuem sendo respeitados e trabalharmos para novas conquistas - destaca Rosangela.

Ela acrescenta que por estamos vivendo em uma sociedade altamente informatizada, com ofertas e serviços cada vez mais complexos, é necessária a união e a interlocução dos membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que se reúnem periodicamente para analisar e discutir os conflitos da relação consumerista. “Por isso, o Procon-Campos realiza um ampla trabalho de conscientização da sociedade”, pontua a suoerintendente.
 
Veja aqui a programação completa dos 26 ano do CDC: