Nota de Esclarecimento

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES vem a público esclarecer que implantou o Programa Cheque Cidadão Municipal no primeiro ano de gestão do atual Governo (2009), cumprindo rigorosamente a legislação eleitoral, em especial a Lei Federal 9.504/97.

A Prefeitura esclarece ainda, que o programa foi autorizado pela Lei Municipal n. º 8.082/2009 e respeita todos os critérios técnicos, inclusive, realizando recadastramentos periódicos, a fim de evitar possíveis distorções na concessão dos benefícios.

A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes reafirma o seu compromisso com a lisura e a transparência. Tanto que ao primeiro indício levantado pelo Ministério Público, quanto das possíveis irregularidades, foi criada pela Exa. Prefeita, por meio da Portaria 1415/2016, uma Comissão com a participação da Procuradoria Geral do Município e demais órgãos responsáveis pela execução do programa, no intuito de apurar eventuais irregularidades.

É lamentável que esteja havendo exploração eleitoreira de políticos e meios de comunicação, com denúncias de supostas hipóteses de utilização política do programa.

O Programa Cheque Cidadão beneficia milhares de pessoas carentes, como famílias que alimentam seus filhos, principalmente com recursos oriundos desse programa. Há pessoas doentes que dependem desses recursos, crianças de famílias humildes que dependem desse programa, há idosos cuja única fonte de recursos é o Cheque Cidadão da Prefeitura.

Inviabilizar o programa é punir os pobres, ser cruel com aqueles que mais precisam.

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

Clique aqui e baixe o arquivo da Nota de Esclarecimento