Prefeitura notifica empresas por não cumprimento de edital de licitação

A Prefeitura de Campos notificou 13 empresas que participaram de licitação, da modalidade pregão, para o fornecimento de materiais de higiene e limpeza, papel A4 e toner, em um prazo de cinco dias úteis apresentarem justificativa por não terem entregue amostras dos itens licitados ou por apresentarem fora das especificações exigidas. A publicação foi feita na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial de Município. 

Segundo o presidente da Comissão de Licitação, José Dalton Filho, a atitude das empresas atrasou, por exemplo, o processo de higiene e limpeza, iniciado em 24 de fevereiro, e que tinha previsão de encerramento assim que terminasse o prazo para apresentação das amostras, que é de até dois dias úteis após o dia da licitação. "Mas a primeira (empresa) colocada não trouxe, chamamos a segunda, a terceira. E isso gerou um atraso de três meses. Teve item que chegamos a sexta colocada, porque as cinco primeiras não trouxeram amostras ou foram reprovadas por estarem fora da especificação. Num conjunto de 12 habilitadas, só uma cumpriu todos os requisitos e entregou dentro do prazo", explicou José Dalton.  

O secretário de Gestão Pública, André Oliveira, destaca que o material licitado é para ser distribuído em todos os departamentos da prefeitura. "Quem perde com isso é a população, que está na ponta, no hospital esperando chegar o material de higiene e limpeza. A gente faz um processo licitatório transparente, que oportuniza a participação de todos, e as próprias empresas atrasaram o processo. Com essa notificação, nosso objetivo é fazer cumprir a lei, fazer com que as empresas respeitem os prazos", ressaltou André que acrescentou ainda: "É uma mudança de cultura. A gestão vai seguir essa linha, independente do processo ser ligado à secretaria de Gestão Pública, Saúde, Educação. Em qualquer setor, a recomendação do governo é garantir o direito da população e ainda, em caso de as empresas não cumprirem com o que está na lei de licitações serão punidas", enfatizou André. 

José Dalton ressalta que o prazo de cinco dias úteis garante o direito de defesa. "Não estamos fazendo um pré-julgamento, os princípios constitucionais de ampla defesa e contraditório estão garantidos. A priori, nenhuma pena está sendo aplicada. É um dever do ordenador de despesa, pelo menos, abrir esse processo disciplinar para apurar os motivos que as levaram ao não cumprimento dos prazos definidos no edital", disse José Dalton.  

Notificação - As empresas foram notificadas, via D.O., portal da Prefeitura e via e-mail. A partir desta sexta-feira (26), todas têm cinco dias úteis para juntar provas e protocolizar junto ao Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Campos, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, 47, Parque Santo Amaro. Os representantes da empresa terão direito de vistas aos autos, na Secretaria de Gestão Pública, das 9h às 12h e das 14h às 17h.