Campos presente em seminário sobre melhoria da Gestão Pública no TCE/RJ

Integrantes da Secretaria da Transparência e Controle representaram a Prefeitura de Campos, no seminário "A Importância do Índice de Efetividade para a Melhoria da Gestão Pública", realizado nesta quarta-feira (31), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ). A participação é de grande relevância para o município, tendo em vista que o Tribunal iniciou, em 2016, em cooperação com o Instituto Rui Barbosa (IRB), projeto visando o estabelecimento da Rede Nacional de Indicadores Públicos ( Rede INDICON), com proposta de organizar informações acerca da gestão municipal, consubstanciada no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), a ser apurado junto à administração pública municipal.

O conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento, representando a presidente interina, Mariana Montebello Willemann, abriu o evento.

— O IEGM permite mensurar aspecto chave na gestão pública municipal, possibilitando uma avaliação da situação de cada município no que se refere à gestão. Tal Índice é fruto de um projeto auspicioso coordenado pelo IRB, que é a casa do conhecimento dos Tribunais de Contas de todo o Brasil. Portanto, esse IEGM foi construído a partir de um auspicioso projeto coordenado pelo IRB em parceria com diversos tribunais de contas brasileiros e foi adotado no TCE/RJ a partir da adesão deste tribunal, em 2016, ao acordo de cooperação técnica com o Instituto Rui Barbosa — destacou Willemann. 

 

O índice traz em seu bojo uma meticulosa metodologia composta por sete indicadores, onde mensura-se boas práticas nas temáticas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção das cidades e tecnologia da informação. O índice de efetividade objetiva, além de medir a qualidade dos gastos municipais e avaliar as políticas públicas, visa também a verificação acerca do alcance dos objetivos estratégicos de cada município ao longo do tempo, podendo ser utilizado por este tribunal como mais um instrumento técnico na análise das contas públicas, objetivando uma gestão fiscal responsável, ao melhor trato com a coisa pública e a uma maior transparência na gestão. 

 

O evento contou também com palestra sobre Transparência da Informação Pública, enfatizando a importância da disponibilização das informações para a população, inclusive, dos indicadores de políticas públicas, apresentação sobre dados relativos aos Estudos Socioeconômicos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, ressaltando a importância da sustentabilidade. Foi citado ainda a Agenda 2030 que é um acordo entre nações, cujo Brasil faz parte, e estabelece metas relacionadas a 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, e detalhamento do Projeto IEGM, ressaltando que não se trata de uma ferramenta de fiscalização, e sim de auxilio que visa aumentar a eficiência, eficácia e efetividade da gestão municipal.

Para o subsecretário da Transparência e Controle de Campos, Ricardo Celso, "o encontro foi de grande importância para agregar conhecimento sobre essa nova ferramenta que certamente será de grande utilidade para a gestão do município. A partir dos indicadores será possível definir estratégias para melhoria dos serviços prestados à  população, aumentando assim a eficiência, eficácia e efetividade. Com esses indicadores conseguiremos claramente identificar aonde chegamos, como estamos e para onde queremos ir", destacou Ricardo Celso que esteve no evento acompanhado do diretor de Gestão Fiscal, Fabrício Fernandes.