Moradores do Eldorado apontam prioridades em audiência do Orçamento Participativo

A Prefeitura de Campos realizou nesta segunda-feira (17), audiência pública distrital no Parque Eldorado para dialogar sobre o Orçamento Participativo e saber das demandas da população para contribuir na elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o exercício do próximo quadriênio 2018-2021. O encontro aconteceu nas dependências da Escola Municipal Branca Pessanha e contou com a participação de cerca de 25 moradores. Esta foi a 12ª de uma série de 18 audiências previstas com o objetivo de manter uma relação com os munícipes através do diálogo transparente com a gestão pública municipal. Nesta terça-feira (18), o encontro será realizado na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, em Santo Eduardo/Santa Maria, das 18h às 21h.

Entre os temas abordados: saúde, transporte no bairro e a segurança pública foram os mais apontados. Os moradores do Parque Eldorado sugeriram a criação de uma área de lazer e de práticas esportivas no local para que os jovens tenham mais opções. A instalação de uma unidade de ensino profissionalizante também foi reivindicada pelos moradores, que verbalizaram sua preocupação com os jovens e crianças do bairro em relação ao crescimento da criminalidade. Segundo o superintendente de Planejamento, Marcel Cardoso, a audiência foi muito boa, trazendo as reais demandas da população do Parque Eldorado.

— Sobre a violência, esta é uma questão vivenciada em todo o município, citada em outras audiências, tanto que já esperávamos que este fosse um dos temas no Parque Eldorado. As demandas voltadas para a saúde dão conta da reposição de medicamentos do posto de saúde, que realiza atendimentos do Parque Eldorado e bairros vizinhos. Os moradores destacaram também recentes melhorias na limpeza pública e na iluminação das ruas e vias, e reiteraram o pedido de uma área de lazer para as crianças e jovens do Parque Eldorado, para que eles não fiquem nas ruas e tenham a oportunidade de praticar esportes, em segurança. O transporte público no local também foi alvo de algumas críticas, mas está dentro das questões pontuais que temos a capacidade de resolver em breve — contou o superintendente de Planejamento.

Orçamento Participativo - Pela internet, os campistas podem participar através do link no site da Prefeitura de Campos. Para dar sugestões, é preciso preencher o formulário. Cada munícipe pode apresentar três prioridades para o bairro e mais três para o município.

O resultado das audiências será apreciado pelos poderes Legislativo e Executivo, e vai nortear a elaboração final do PPA. O documento deverá ser protocolado na Câmara Municipal até o dia 30 de agosto.

PPA - O Plano Plurianual é uma importante peça de planejamento que se transforma em lei e orienta os gestores públicos na execução dos gastos e na aplicação dos investimentos. O PPA foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (art. 165, I, § 1º) e representa o Planejamento Governamental. Neles, estão as principais diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas nos próximos quatro anos. A partir deste planejamento, a cada ano, são direcionados os recursos necessários, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para que as ações sejam concretizadas.