Superintendência regulariza o Fundo Municipal do Idoso

A superintendência dos Direitos do Idoso conseguiu finalizar uma pendência quanto ao Fundo Municipal do Idoso, mecanismo pelo qual a sociedade civil pode participar diretamente dos processos de destinação de recursos e implantação para políticas e programas sociais prioritários. 

Apesar de ter sido regulamentado por lei desde 2013, nesta quarta-feira (20), a superintendência realizou a abertura da conta que viabilizará o recebimento de recursos financeiros do Fundo Nacional do Idoso e do Fundo Estadual do Idoso para a implantação de projetos que garantam as políticas públicas do prefeito Rafael Diniz em prol de um envelhecimento saudável e ativo da população.

— A conta do Fundo Municipal do Idoso nunca existiu na cidade, apesar desse Fundo ter sido regulamentado por lei em 2013 e do Conselho Municipal do Idoso existir desde 2008. Nós entendemos que, nesta questão, houve uma morosidade muito grande, oriunda da falta de vontade política e responsabilidade das gestões anteriores. Fomos à Caixa Econômica Federal nesta quarta-feira e finalizamos esse processo de abertura de conta. Nosso município era um dos poucos do Estado que não possuía essa conta — disse. 

Ainda segundo Heloísa, por não ter essa conta Campos ficava impossibilitada de receber recursos financeiros dos Fundos Nacional e Estadual e, ainda, doações através de pessoas física ou jurídica. “O município estava impedido de concorrer a editais públicos para apresentarmos projetos voltados aos idosos. Mas essa realidade mudou, e é uma honra fazer parte de um governo que traz em si a marca da inovação, quebrando paradigmas”, ressaltou Heloísa.