Notícia no detalhe

Lei Maria da Penha completa 12 anos e luta contra a violência doméstica continua

Por: Lívia Nunes - Foto: Antônio Cruz 10-03-17/ Luís Macapá/Rafael Peixoto - 07/08/2018 - 17:16:51

O alto número de denúncias de violência doméstica e casos extremos da agressão contra a mulher — o feminicídio — mostram que os 12 anos da sanção da Lei Maria da Penha, celebrados nesta terça (7), ainda são só o início de uma batalha. Em Campos, a Superintendência Municipal de Justiça e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social atuam no auxílio às vítimas e constatam que o medo, a vergonha, a dependência financeira e psicológica ainda são mecanismos de aprisionamento da mulher.

Desde março do último ano, as vítimas de violência doméstica atendidas na Delegacia da Mulher (Deam) são encaminhadas à Superintendência de Justiça, para receberem atendimento jurídico quando necessário. A parceria aumentou significativamente a atuação do órgão, porém a insegurança ainda faz com que muitas denúncias de violência não sejam levadas à frente, comenta a superintendente de Justiça, Mariana Lontra Costa.

— Nosso atendimento aumentou bastante desde que a parceria com a Deam foi firmada, mas infelizmente ainda há um grande número de desistência das vítimas e poucos processos são instaurados. Atuamos mais com ações de alimentos e divórcio, que também auxiliam no empoderamento da mulher. Existem muitas questões que as afastam de denunciar seus agressores, como o próprio medo e a insegurança econômica — comentou Lontra Costa.

Em Campos, a Casa da Mulher Benta Pereira é outro auxílio às vítimas de violência doméstica e em risco de vida. A instituição ligada ao Departamento de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da SMDHS abriga mulheres e conta com atendimento jurídico dentro do próprio local desde agosto de 2017. A medida é resultado de parceria firmada com a Superintendência de Justiça, com a intermediação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (Comdim), segundo a secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Sana Gimenes.

— Oferecemos o acolhimento na Casa Benta Pereira, onde as mulheres contam com apoio jurídico, além de assistência social e psicológica. Atuamos com uma lógica transversal, buscando integração entre as secretarias e buscando políticas de prevenção, como o projeto Lei Maria da Penha na Escola, que será levado à rede municipal de ensino. Também estamos trabalhando para trazer para Campos o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, que será de grande importância à região — relatou Sana.

Maria da Penha — A Lei 11.340 foi sancionada em 2006. Desde a sua publicação, é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Ela cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Como denunciar — A violência doméstica pode ser denunciada através do número 180, no serviço da Secretaria de Políticas para as Mulheres. A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país.